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9308/17 fmm/ALF/fc 2 DG B 1C - DG G 1A PT

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de ...

relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2017

e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2017

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o

artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao

reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas

económicas1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de

16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos2,

nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 2 JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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