16 DE DEZEMBRO DE 2017

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A Associação Zero acrescenta que "das 265 entidades [com estações de tratamento de águas residuais -

ETAR] existentes, apenas 23 têm por prática reutilizar as águas tratadas, o que é metade daquilo que se faz na

União Europeia”.

Considerando que as águas residuais são passíveis de tratamento e subsequente reutilização para variadas

finalidades, como é o caso da rega na agricultura ou em jardins, a lavagem de pavimentos, de viaturas ou de

contentores do lixo, afigura-se como absolutamente vital que constitua uma prioridade de investimento e

elemento essencial do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca a aposta

na reutilização de águas tratadas nas regiões geográficas que apresentem maior escassez no que tange aos

recursos hídricos.

A Associação Zero destaca a Águas do Algarve, como a entidade mais eficaz neste vetor, reutilizando 3,5%

das águas tratadas para lavagem de equipamentos e rega de espaços verdes. No que concerne a esta entidade,

enfatiza-se o facto de, para além da reutilização das águas tratadas nas respetivas instalações, fornecer a

entidades externas, designadamente para rega de campos de golfe.

A Zero defende que a reutilização de águas residuais deve consubstanciar uma prioridade para algumas

bacias hidrográficas, nomeadamente dos rios Leça, Tejo, Sado, Guadiana e das ribeiras do Oeste e do Algarve,

as quais se encontram em situação de "escassez severa".

Acrescenta ainda que, "a legislação não é clara relativamente à reutilização de águas tratadas e há um

trabalho de regulamentação que o Governo tem de fazer" e que (…)”pensamos que deve haver uma articulação

entre os ministérios do Ambiente e da Agricultura, porque existe um grande potencial de utilização destas águas

residuais”.

Para terminar, aduz-se que na União Europeia são anualmente reutilizados cerca de mil milhões de metros

cúbicos, cerca de 2,4% da água tratada, apontando-se como objetivo atingir a meta dos seis mil milhões de

metros cúbicos, sendo que em Portugal, onde existe um tremendo potencial de reutilização, as 23 entidades

que seguem esta prática reutilizam um total de 7,8 milhões metros cúbicos (1,2% do total do país).

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1- Que diligencie pela adoção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das

estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e

Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

Palácio de São Bento, 18 de dezembro de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1207/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DEFESA DA BACIA HIDROGRÁFICA

DO RIO TEJO

Pela sua dimensão e pelas suas características, o Rio Tejo assume uma enorme importância no nosso país

no domínio ambiental, económico, social e cultural, que afeta cerca de três milhões de habitantes.

Ao longo do extenso território que percorre está sujeito a diversas pressões (decorrentes das várias

infraestruturas existentes e das atividades que são realizadas na sua proximidade) que condicionam a qualidade

das massas de água.

As populações, as associações e as autarquias têm alertado para os inúmeros problemas existentes no Rio

Tejo, nomeadamente a inexistência de caudais ecológicos, a poluição, os obstáculos à conectividade fluvial, a

erosão das margens e o assoreamento. Problemas que limitam e, em alguns casos, impedem o desenvolvimento

de atividades económicas tradicionais, o usufruto do Tejo no plano ambiental, cultural, desportivo e do lazer -