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II SÉRIE-A — NÚMERO 43

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 Artigo 208.º (Tirocínios de embarque)

N.os 2 e 3

Na redação das propostas de alteração do PS

Aprovada. Votos a favor: PS, BE, CDS-PP e PCP; abstenção: PSD

Artigo 220.º (Especialidades e postos)

Alíneas b) e c)

Na redação do projeto de lei: rejeitada. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

 Artigo 227.º (Ingresso na carreira)

N.os 1, 2, 3 e 5

Na redação do projeto de lei

Aprovada. Votos a favor: PSD, PS, BE e PCP; contra: CDS-PP

 Artigo 229.º (Modalidades de promoção)

Alíneas c) e d)

Na redação do projeto de lei: rejeitada. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

Alínea e) (Revogação)

Na redação das propostas de alteração do PS

Aprovada. Votos a favor: PSD, PS, BE e PCP; contra: CDS-PP

 Artigo 230.º (Tempos mínimos)

Alínea a)

Na redação das propostas de alteração do PS

Aprovada. Votos a favor: PSD, PS, BE e PCP; contra: CDS-PP

Na redação do projeto de lei: retirada

Alínea e)

Na redação das propostas de alteração do PS

Aprovada. Votos a favor: PSD, PS, BE e PCP; abstenção: CDS-PP

 Artigo 233.º (Classes e postos)

Alínea b)

Na redação do projeto de lei

Aprovada. Votos a favor: PSD, PS, BE e PCP; contra: CDS-PP

 Artigo 236.º (Cargos e funções)

N.º 4

Alíneas a) e b)

Na redação do projeto de lei

Aprovadas por unanimidade

Alínea d)

Na redação das propostas de alteração do PS

Aprovada por unanimidade

Na redação do projeto de lei: retirada

 Artigo 239.º (Armas, serviços e postos)

N.º 4

Na redação do projeto de lei

Aprovada. Votos a favor: PSD, PS, BE e PCP; contra: CDS-PP