II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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alojamento temporário a turistas, mediante remuneração e que reúnem os requisitos previstos naquele diploma,

não podendo ser qualificados como empreendimentos turísticos.

INSTITUTO DO TURISMO DE PORTUGAL – Alojamento local em Portugal 2015 [Em linha]. [Lisboa]:

Turismo de Portugal, 2016. [Consult. 07 de jun. 2017]. Disponível em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122070&img=3614&save=true

Resumo: Este documento apresenta os dados estatísticos relativos ao alojamento local em Portugal, para o

ano de 2015, disponibilizados pelo INE. A modalidade de alojamento local representou 10% das dormidas que

se registaram no total do alojamento turístico em Portugal e 7% dos proveitos gerados. “Considerando apenas

as unidades com mais de 10 camas (universo de inquirição do INE), estavam disponíveis em Portugal 49,4 mil

camas, repartidas por 1,5 mil estabelecimentos, sendo que 66% das camas localizavam-se na Área

Metropolitana de Lisboa e nas regiões Norte e Centro (32,5 mil camas). As unidades de Alojamento Local

receberam 2,3 milhões de hóspedes (+19% face a 2014), que originaram 5,3 milhões de dormidas (+19%) e que

geraram 174 milhões de € (+27% do que em 2014)”.

OLIVEIRA, Fernanda Paula; PASSINHAS, Sandra; LOPES, Dulce – Alojamento local e uso de fração

autónoma. Coimbra: Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-7056-8. Cota: 28.26 – 277/2017

Resumo: Nesta obra, as autoras tratam essencialmente de questões no âmbito dos usos dos edifícios ou

frações autónomas de edifícios, verificando quais os fins a que destinam (autorizações de utilização reguladas

no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), bem como de questões relacionadas com um conjunto de

atividades económicas que, tendo um potencial de risco para interesses públicos, ficam sujeitas a procedimentos

de controlo administrativo, diferenciando os controlos relativos à instalação e funcionamento de atividade

económica dos controlos dos usos urbanísticos.

As autoras concluem que se deve garantir uma adequada articulação entre dois aspetos diferenciados: os

usos dos edifícios e as atividades económicas específicas que neles podem ser instaladas, tendo o legislador

vindo a potenciar e a incentivar a mistura de usos e de atividades económicas. De acordo com esta perspetiva,

analisam o alojamento local, procurando “identificar a sua qualificação enquanto atividade económica

(qualificação essa que é expressamente feita pelo legislador, que a integra nas atividades de prestação de

serviços) e identificar em que edifícios (ou em que frações autónomas) o legislador permite a sua instalação,

sendo certo que a única exigência que se impõe a este propósito é a de que o alojamento local se instale em

edifício ou fração com autorização de utilização ou título de utilização válido do imóvel, sem que se faça qualquer

particular exigência quanto a esta.”

PROGRAMA QUALITY [Em linha]: Qualificação e valorização do alojamento local. [Lisboa]: Quality, 2017.

[Consult. 23 de ago. 2017]. Disponível em: WWW:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122683&img=4430&save=true

Resumo: Este estudo intitulado ‘Qualificação e Valorização do Alojamento Local’, promovido pela AHRESP

– Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal em parceria com o ISCTE-IUL (Marketing

FutureCast Lab) e com a Sítios, teve como principal objetivo analisar o fenómeno do alojamento local na região

da área metropolitana de Lisboa. O referido estudo é composto por três vertentes distintas: a caracterização das

unidades de alojamento local nesta região do país ‘Os Imóveis’; a avaliação do perfil dos empresários destas

unidades de alojamento local ‘Os Empresários”; e, por último, a caracterização da procura e do perfil dos

hóspedes das unidades de alojamento local consideradas ‘Os Hóspedes’. Cada uma das partes que compõem

o estudo apresenta o diagnóstico, metodologia, principais resultados, argumentos a favor e contra o alojamento

local, conclusões e recomendações relativamente à vertente analisada. Relativamente aos imóveis são ainda

referidas as tendências internacionais em alojamento local.

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. Faculdade de Direito; NOVA SCHOOL OF BUSINESS AND

ECONOMICS – Alojamento local em Portugal [Em linha]: qual o fenómeno? [Lisboa]: FDUNL, 2016. [Consult.