16 DE FEVEREIRO DE 2018

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Nos últimos anos a gestão dos CTT fez desaparecer quase metade dos centros de distribuição postal,

centralizando muitos e provocando com isso ainda maiores problemas no serviço, além de ter reduzido

drasticamente o número de Carteiros. É gritante e evidente a carência de trabalhadores na estrutura, bem como

a sobrecarga insuportável sobre os que restam, com o recurso sistemático a “giros em dobra”.

Assiste-se ao puro e simples abandono pelos Correios de cada vez mais parcelas do território nacional, quer

com o encerramento de estações de correios, quer com a distribuição postal cada vez mais irregular (e em

muitos casos ela própria “agenciada” a privados), quer com a entrega do serviço a comerciantes ou a juntas de

freguesia.

A administração dos CTT tem justificado estas e outras medidas com a quebra da procura no serviço postal

e o crescente recurso ao correio eletrónico. Mas se esta é uma tendência que se vem manifestando há vários

anos, não é menos verdade que os CTT nunca desenvolveram esses instrumentos, numa conceção de serviço

público.

As medidas anunciadas no final do ano pela administração dos CTT, constituíram um pacote de medidas

destinadas a garantir a distribuição de chorudos dividendos aos seus acionistas. Medidas que são consequência

de uma privatização verdadeiramente criminosa, como o PCP desde a primeira hora sempre denunciou. Essa

privatização não foi um ato — foi um processo, deliberadamente preparado e trabalhado durante mais de duas

décadas.

Este conjunto de medidas soma-se ao que estava já em curso, com a tentativa de um autêntico despedimento

encapotado de outros 340 trabalhadores, na sequência de uma previsão de lucros para 2017 de «apenas» 19

milhões de euros. Entretanto, agrava-se o desinvestimento, a descapitalização, a sangria da empresa e do seu

património, com a distribuição de dividendos aos acionistas acima dos lucros registados.

Desde 2014, a empresa já distribuiu em dividendos aos acionistas mais de 240 milhões de euros. Nos anos

de 2014, 2015 e 2016, distribuíram a totalidade dos resultados líquidos, obtido no ano anterior, retirando apenas

a reserva legal contabilística mínima. Já o resultado líquido em 2016 foi de 62 milhões de euros, mas a

administração propôs, e a Assembleia Geral aprovou, um total de 72 milhões em dividendos. Mais 10 milhões

do que o resultado líquido.

Por cada cem euros de lucro, a empresa distribui 133 euros em dividendos aos acionistas. Trata-se de uma

situação inaceitável que condena a prazo qualquer empresa.

O atual “CEO” dos CTT, responsável máximo da administração executiva da empresa, foi ouvido

recentemente (a 31-01-2018) na Assembleia da República e, questionado pelo PCP, confirmou a opção de

continuidade para esta estratégia que a empresa tem vindo a seguir. Mesmo quanto ao encerramento de

estações, assumiu expressamente que tais decisões poderão prosseguir, à medida das “avaliações” de gestão

que venham a ser feitas.

Esta situação demonstra que, se nada for feito, o poder económico que hoje controla os CTT irá prosseguir

este caminho de desmantelamento que está a ser trilhado. O papel estratégico do serviço público é incompatível

com o objetivo único dos grupos económicos: os lucros. E nesse sentido é imperioso e urgente colocar um ponto

final a esta operação.

É imperioso e urgente que o Estado readquira a capacidade e a responsabilidade pela gestão da empresa,

para garantir a sua viabilidade futura e para que volte a ter condições para prestar um serviço que o país, as

populações e os seus trabalhadores exigem.

Os custos que o País está a suportar com esta privatização reclamam uma avaliação profunda sobre todas

as consequências da continuação deste processo, bem como, a identificação das opções e passos a dar visando

a recuperação do controlo público da empresa. Mas a criação de um grupo de trabalho, recentemente aprovada

na Assembleia da República, para a avaliação da situação na empresa, não se compadece com o ritmo de

destruição e degradação do serviço que está a verificar-se diariamente.

Eventualmente os grupos económicos podem prescindir da concessão do serviço universal. E, por mais

afirmações de compromisso que procurem fazer, a prática da gestão privada nos CTT está aliás a demonstrar

que, na sua estratégia, consideram o próprio serviço postal como um obstáculo face à centralidade absoluta que

é dada gestão financeira de curto prazo e ao negócio do “Banco Postal”.