O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 84

6

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX X – Contra X XX

Abstenção

 Votação do aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 10.º da Lei n.º 31/2009, com renumeração dos

restantes, pelo PJL 495/XIII (2.ª) (PSD). Prejudicado.

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, ao novo n.º 3 aditado ao artigo 10.º da Lei n.º

31/2009, com renumeração dos restantes, pelo PJL 495/XIII (2.ª) (PSD). Prejudicada.

 Votação do artigo único do PJL 495/XIII (2.ª). Prejudicado.

Artigo 2.º do PJL n.º 576/XIII (2.ª) (PAN) –“Alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho”. Prejudicado.

Artigo 2.º do PJL n.º 577/XIII (2.ª) (PAN) –“Alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho”

 Alteração ao artigo 10.º da Lei n.º 31/2009

 Votação da alteração do n.º 1 ao artigo 10.º da Lei n.º 31/2009, pelo PJL 577/XIII (2.ª) (PAN). Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor – X Contra XXX

Abstenção XX

 Votação do aditamento de 4 números novos ao artigo 10.º da Lei n.º 31/2009, a inserir após o n.º 4 e com

renumeração do restante, pelo PJL 577/XIII (2.ª) (PAN). Rejeitado.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor – X Contra XXX

Abstenção XX

 Alteração ao artigo 25.º da Lei n.º 31/2009

 Votação da proposta de eliminação, apresentada pelo PAN, do n.º 4 do artigo 25.º da Lei n.º 31/2009.

Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor – X Contra XX

Abstenção XXX

 Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PAN, de um novo n.º 7 ao artigo 25.º da Lei n.º

31/2009. Rejeitada.