II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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onde as portas e janelas se encontram num estado de degradação avançada, tornando os espaços demasiado

frios no inverno ou demasiado quentes, no verão.

Não é aceitável que no exterior não existam espaços cobertos para que as crianças possam aguardar pelas

aulas abrigadas da chuva ou que o piso se encontre degradado, tanto no exterior como no interior dos pavilhões

colocando em causa a segurança de toda a comunidade escolar.

Vários são os problemas graves que este estabelecimento de ensino apresenta, entre os quais os

relacionados com o envelhecimento das canalizações de água e da tubagem de esgotos, que originam ruturas

levando a perdas substanciais ou até com a rede elétrica que se encontra sobrecarregada e a necessitar de ser

atualizada.

De facto, a incúria de sucessivos governos, acabou por conduzir o país a uma situação de marcadas e

profundas assimetrias regionais, quando a Escola Pública deveria ser o espaço onde todos tivessem as mesmas

oportunidades. Neste momento, face ao exposto, é evidente que essa igualdade de oportunidades está a ser

negada a todos os alunos que frequentam esta escola.

Pelo que fica dito, Os Verdes consideram que a Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, distrito do Porto

e sede do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação dos

edifícios e espaços exteriores. Sendo estas as premissas indispensáveis à concretização do direito à educação

e ao proporcionar de condições dignificantes à comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista Os Verdes,

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para a

urgente reabilitação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, de modo a garantir o direito à

educação e proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, apresentando

publicamente a calendarização das intervenções previstas, no prazo de trinta dias, por forma a assegurar

que as obras necessárias à reabilitação da Escola estão concluídas no início do ano letivo de 2019/2020.

Assembleia de República, Palácio de São Bento, 30 de março 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1466/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE VALLIS

LONGUS, EM VALONGO

A Escola Básica de Vallis Longus é escola sede e uma das nove escolas do Agrupamento de Escolas de

Vallis Longus, situada no concelho de Valongo.

Esta escola, com mais de 30 anos, nunca foi alvo de nenhuma intervenção de fundo, pelo que o estado de

degradação de todo o espaço reflete bem a ausência de obras necessárias.

Este estado de degradação do edificado escolar traz prejuízos para os estudantes e para os profissionais

deste estabelecimento de ensino.

As obras de requalificação desta escola chegaram a estar publicadas em Diário da República no ano de

2009, com a garantia de irreversibilidade por parte da então Direcção Regional de Educação do Norte (DREN),

mas nunca chegaram a realizar-se por falta de verbas destinadas a tal.