II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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financiamento das suas próprias estruturas. Ora, isto reduz não só o financiamento global às artes, mas também

a pluralidade da criação, o que, evidentemente, tem reflexos negativos no plano da fruição e do acesso à cultura.

Todos estes problemas são graves e precisam de ser corrigidos. Importa, contudo, voltar ao que realmente

asfixia a cultura: o subfinanciamento.

Sobre este aspeto, olhemos para os resultados preliminares dos concursos. A repartição feita não garante

uma distribuição territorial justa e deixa sem qualquer apoio várias estruturas de criação de reconhecido mérito,

pondo em causa a sua continuidade.

No caso do teatro, por exemplo, em comparação com o quadriénio anterior, o número de estruturas apoiadas

desce de 55 para 50. Coimbra e Évora ficam sem as principais estruturas de criação e, no Porto, os principais

festivais ficam sem meios. Companhias com mais de 50 anos de trabalho, como o Teatro Experimental do Porto

e o Teatro Experimental de Cascais, ficam sem apoios. Nos restantes concursos e disciplinas artísticas, o risco

de encerramento de estruturas de criação e produção fundamentais é também uma realidade.

Fica assim evidente que os concursos abriram com um nível de financiamento abaixo do possível e do

necessário.

Sem variedade e sem a abrangência territorial das entidades independentes de criação e difusão artística

não é possível assegurar o direito constitucional de acesso à cultura.

Depois de, nos primeiros anos do governo, e com o congelamento dos concursos, o valor de apoios

sustentados ter sido igual ao dos anos da troica, cerca de 11 milhões e 500 mil euros, estes 15 milhões de 2018,

mesmo com o reforço anunciado de dois milhões, estão muito aquém dos valores de 2009.

Os valores de 2009 são o mínimo indispensável para se evitar a destruição do tecido artístico, muito

fragilizado por uma década de austeridade. É por isso que têm de ser exigidos já para estes concursos a apoios

sustentados ainda em apreciação.

Assim o exige, em unanimidade, todo o setor que, face a esta realidade, tem aumentado a intensidade dos

protestos contra o subfinanciamento e contra o novo modelo de concurso. Os comunicados públicos de repúdio

aos resultados, elaborados pelas mais diversas estruturas artísticas, multiplicam-se e são o espelho da desilusão

das estruturas, companhias e artistas que depositaram esperanças numa mudança de paradigma que não se

concretizou.

Por exemplo, numa iniciativa sem precedentes, mais de 1000 atrizes e atores subscrevem um comunicado

em que referem que “Aguardámos com esperança esta nova Secretaria de Estado da Cultura. Aguardámos, na

nossa precariedade, que o ano de 2017 servisse para uma remodelação efetiva dos apoios às artes.

Continuámos em 2017 a mesma situação de miséria que se instalou no quadriénio anterior. E nada sabemos

sobre 2018, 2019, a não ser que não temos vencimentos “por agora” (…) Após um ano de estudos dos concursos

dos apoios às artes, deparamo-nos com atrasos incompreensíveis na avaliação, e consequentemente, na

disponibilização das verbas da DGArtes.”

Os próprios júris, escolhidos pelo Governo para os presentes concursos, referem explicitamente, nas atas

que já são conhecidas, que os montantes “são desajustados face à qualidade e diversidade das candidaturas”.

Por outro lado, os sinais de recuperação económica e até de menor pressão orçamental — com défices

abaixo dos exigidos pelas regras do euro — confirmam que esta ínfima fatia de orçamento para a Cultura é uma

escolha, e uma escolha errada, e não uma necessidade.

Ora é preciso corrigir o erro. E é possível fazê-lo desde já.

Não é possível cumprir as obrigações do Estado com a cultura com orçamentos mínimos, quase residuais.

Para que os erros de ontem e de hoje não transformem o futuro próximo numa triste reconfiguração do tecido

artístico — seja por encerramento, falência ou desistência de estruturas e de criadores —, os apoios às artes

nos concursos em curso devem ser reforçados, no mínimo, para o nível do financiamento de 2009.

Seja dado início, ao processo de balanço e correção dos erros do modelo de concurso em vigor, para lançar

os próximos concursos em tempo adequado.

Finalmente, no Orçamento do Estado para 2019: faça-se o caminho urgente e que tanto tarda no sentido do

orçamento para a cultura se aproximar do mínimo da decência mínima:1%.