3 DE ABRIL DE 2018

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18 – Anterior n.º 20».

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente lei produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 2 de abril de 2018.

Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Paulo Rios de Oliveira — Joel Sá — Fátima Ramos — Carlos

Silva — Cristóvão Norte — Helga Correia — Luís Campos Ferreira — Fernando Virgílio Macedo — António

Costa Silva — António Topa — Bruno Coimbra — Carla Barros — Luís Leite Ramos — Luís Vales — Nuno Serra

— Paulo Neves — Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1465/XIII (3.ª)

REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA DE VALLIS LONGUS DE VALONGO

A Escola Básica de Vallis Longusde Valongo, sede do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus desde

2008, entrou em funcionamento em 1982. Este Agrupamento integra sobretudo escolas básicas — Escola

Básica do Valado, Escola Básica da Estação, Escola Básica Nova de Valongo, Escola Básica Boavista, Escola

Básica Susão, Escola Básica Ilha, Escola Básica Calvário — e um jardim-de-infância, o Jardim de Infância Susão

(André Gaspar).

Este estabelecimento de ensino, bem como os seus espaços envolventes, apesar dos seus 35 anos,

sofreram poucas alterações no edificado. Na verdade, as grandes obras que se conheceram noutras escolas no

país, não chegaram, infelizmente, a todo o lado, e em particular à Escola Básica de Vallis Longus, apesar da

necessidade de uma intervenção profunda ter sido reconhecida pela própria Direcção Regional da Educação do

Norte (DREN).

Um reconhecimento, aliás, testemunhado e confirmado pelo facto da sua intervenção e ampliação ter sido

objeto de uma proposta para concurso em 2009, que, no entanto, não se chegou a concretizar, alegadamente,

por falta de verbas.

Nos dias de hoje a escola apresenta um processo acelerado de degradação. Todo o conjunto de problemas

que tem suscitado preocupações à comunidade escolar e que foram devidamente reportados às várias

entidades, desde a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DEGestE) até à Câmara Municipal de

Valongo, continuam por resolver. E mesmo assim, mais uma vez a Escola Básica de Vallis Longus não foi

incluída no mapeamento realizado pelo Ministério da Educação para a aplicação de verbas comunitárias.

Em causa estão cerca de 2300 alunos que se veem privados de uma escola com as condições necessárias

para a aprendizagem, porque apesar dos esforços, todas as soluções práticas que foram sendo encontradas

pela direção da escola para adequar os espaços às necessidades escolares são insuficientes.

Ora, como bem se compreende, não é possível formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e

científica numa escola que utiliza a cantina e a sala de professores para a realização das aulas, em que as

várias salas de aula são divididas para assim se aproveitar o máximo do espaço disponível ou até, onde não

existem laboratórios para as aulas experimentais.

Não é possível que se desenvolvam as capacidades/competências necessárias para um bom desempenho

profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico, numa escola que necessita de uma biblioteca maior,