11 DE MAIO DE 2018

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Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes

apresentam o seguinte projeto de resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo

que:

1. Assuma como prioridade a promoção de uma educação pública de qualidade inclusiva, abrangendo toda

a escolaridade obrigatória, como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

2. Proceda ao levantamento dos alunos identificados com necessidades educativas especiais e com

deficiência, em toda a escolaridade obrigatória, indicando esses dados por grau de ensino.

3. Proceda à contratação dos trabalhadores necessários para a garantia de uma educação inclusiva,

nomeadamente professores de Educação Especial, assistentes operacionais, psicólogos, intérpretes e

professores de Língua Gestual Portuguesa, terapeutas da fala e ocupacionais, fisioterapeutas e outros técnicos

de Educação Especial para as escolas públicas, dando especial atenção às escolas com ensino secundário,

tendo em conta as graves carências nesta matéria.

4. Assegure que os estabelecimentos de ensino disponibilizam os meios materiais indispensáveis à garantia

de uma educação inclusiva.

5. Diligencie no sentido da promoção de uma participação mais efetiva por parte dos pais e encarregados de

educação no processo educativo dos alunos.

6. Prossiga os procedimentos necessários com vista à redução do número de alunos por turma.

7. Prossiga os procedimentos necessários com vista à adaptação dos edifícios e equipamentos, com vista à

eliminação de quaisquer barreiras ou constrangimentos que impeçam a inclusão dos alunos.

Palácio de S. Bento, 11 de maio de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1610/XIII (3.ª)

REVALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

Os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de educação

e ensino públicos apresentam um conjunto de preocupações que, pelo seu impacto na qualidade da escola

pública, não podem ser ignoradas.

Questões como o envelhecimento da classe docente, o reduzido número de docentes jovens a ingressar na

profissão, a exaustão de muitos docentes por acúmulo de trabalho, a desadequação de currículos, programas

e metas de aprendizagem ou os recorrentes problemas com os concursos de colocação de professores são hoje

reconhecidos por todos os docentes como problemas graves que carecem de soluções.

Os docentes sentem-se menosprezados pelo Governo. Tendo depositado muitas esperanças na mudança

do ciclo político que afastou a direita do poder, estão a ficar desiludidos com a lentidão das mudanças

necessárias. Esta desilusão foi agravada pela discriminação de que se sentem alvo relativamente a outros

grupos de trabalhadores como aconteceu, por exemplo, na contabilização de todo o tempo de serviço congelado

para efeitos de progressão na sua carreira.

Um dos problemas mais graves é o índice de envelhecimento da classe docente. De acordo com os números

divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação, o envelhecimento da classe docente comprometerá,

a curto prazo, a transmissão geracional dos conhecimentos e saberes profissionais da profissão docente. Em

menos de 10 anos é expectável que se aposentem cerca de 56000 docentes, de acordo com os dados

constantes do estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Educação «Estado da Educação 2016» relativos ao

ano letivo 2015/2016. No mesmo estudo, é alarmante perceber que os docentes com menos de 30 anos