12 DE JUNHO DE 2018

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2. Propôs ainda que se apreciasse apenas o texto de substituição, com a fusão das recomendações

resultantes dos 4 projetos de resolução e manifestou concordância com o mesmo. As Deputadas Maria Germana

Rocha (PSD) e Ana Rita Bessa (CDS-PP) concordaram com o texto de substituição. Os Deputados Ana

Mesquita (PCP) e Joana Mortágua (BE) informaram que indicariam por email eventuais alterações pontuais,

podendo o texto ser submetido a votação.

3. Tendo havido consenso, o texto de substituição foi aprovado globalmente, por unanimidade, pelos

Deputados do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP.

4. A gravação áudio está disponível nos projetos de resolução.

5. Segue, em anexo, o texto final aprovado (não tendo sido recebidas alterações do BE ou do PCP).

Palácio de São Bento, em 6 de junho de 2018.

O Presidente da Comissão,

(Alexandre Quintanilha)

Texto Final

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica e

Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Acione os mecanismos que tem ao seu dispor para resolver, através de uma intervenção de reabilitação

de urgência que garanta as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade, todos os problemas

que o edificado apresenta, nomeadamente:

a) A conclusão do processo de impermeabilização da cantina da Escola Básica e Secundária de Rebordosa,

calendarizando o início e o fim das respetivas obras;

b) A substituição do piso do Pavilhão Gimnodesportivo, calendarizando o processo e identificando as datas

de início e de fim das obras no pavilhão;

c) A avaliação da necessidade de outras obras de intervenção no Pavilhão Gimnodesportivo, planificando

as mesmas;

d) A avaliação da situação do amianto na escola, tomando as necessárias medidas para a remoção urgente

de todas as coberturas passíveis de conter amianto, calendarizando o processo e identificando as datas de início

e de fim das obras, e aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários;

e) O aumento do número de salas de aula dentro do perímetro da escola.

2 – Estude a construção de uma nova escola secundária, em Rebordosa, concelho de Paredes.

3 – Tome as medidas necessárias para melhorar as condições físicas e reforçar os meios humanos, materiais

e pedagógicos da Unidade de Ensino Estruturado existente na escola;

4 – Tome medidas para garantir a vinculação dos profissionais de Psicologia necessários para responder às

necessidades;

5 – Proceda ao reforço de meios humanos, especialmente de assistentes operacionais e tome medidas para

maior celeridade na substituição dos mesmos.