Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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assinalou, estas restrições decorrem não apenas das regras vigentes na UE

(em particular das disposições do Tratado Orçamental, que implicam a

prossecução de saldos primários historicamente elevados), mas também

da postura da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, muitas vezes

com diferenças visíveis face aos adotados relativamente a outros países

da UE. Com efeito, o primeiro semestre de 2016 ficou marcado pela

ameaça de aplicação de sanções a Portugal por incumprimento das

regras orçamentais, avolumando o clima de incerteza que caracterizou

esse período, decorrente também de outros desenvolvimentos políticos e

financeiros nacionais e internacionais (aprofundados no ponto 3 deste

parecer), com reflexos mais negativos do que o esperado na atividade

económica.

A tensão associada ao processo de negociação entre o Estado Português

e a Comissão Europeia sobre a política orçamental nacional e as restrições

daí decorrentes refletiram-se no desempenho orçamental do conjunto do

ano. Em certa medida, foram goradas as expectativas que haviam sido

criadas quanto à possibilidade de o OE 2016 quebrar de forma clara o

ciclo de austeridade, tendo sido adotada uma orientação geral de

política orçamental menos favorável ao crescimento económico e do

emprego e, em particular, uma contenção de despesa que se revelou

prejudicial à qualidade dos serviços públicos.

A evolução favorável da situação económica nacional e internacional a

partir de meados do ano contribuiu para que se registassem em 2016

variações de emprego e desemprego mais favoráveis do que as previstas

no OE 2016. De uma forma geral, os valores registados em 2016 para a

generalidade das variáveis macroeconómicas não se afastou

substancialmente do cenário macroeconómico apresentado no OE 2016,

15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________

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