Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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elaboração da CGE tenha em conta aquelas preocupações, levando em

consideração os seguintes pontos:

a)O Sumário Executivo deve ter um conteúdo menos técnico, no

sentido de tornar a sua leitura mais acessível ao cidadão comum.

De facto, a importância da CGE decorre precisamente de permitir

demonstrar como se efetuou a execução do OE e avaliar a forma

como os recursos orçamentais foram ou não obtidos ou despendidos

nos termos aprovados pela Assembleia da República. Na sua forma

atual, a compreensão da CGE, incluindo do sumário executivo, está

em larga medida reservada a quem possui formação técnica na

área, o que não é necessário nem desejável.

b)A CGE deve apresentar quadros comparativos sobre a evolução das

variáveis macroeconómicas.

Esta lacuna é evidente no capítulo referente à “Evolução da

Economia Portuguesa”, em que não é possível analisar as diferenças

entre o quadro macroeconómico constante do Relatório do OE 2016

e os dados efetivos da economia portuguesa, com que se encerrou o

ano em causa.

Tal como recomendado nos pareceres do CES sobre a CGE 2014 e a

CGE 2015, os quadros comparativos devem abranger para além das

contas das administrações públicas, já apresentados no documento

em apreço, os valores referentes às variáveis macroeconómicas (à

semelhança do que é feito no ponto 3 deste parecer).

Recomenda-se ainda, no seguimento do anterior parecer, que estes

quadros comparativos possam ser incluídos no próprio Sumário

Executivo, juntamente com uma breve explicação dos desvios entre

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