Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

8 / 30

e)Para efeitos de elaboração da CGE deve ser assegurado o reporte

por parte de todos os subsetores da Administração Central sem

exceção.

O CES regista a existência de serviços e fundos autónomos que não

procederam ao devido reporte de informação relativa à conta de

gerência de 2016 no Sistema de Informação de Gestão Orçamental,

o que não é aceitável à luz do princípio da transparência das contas

públicas.

f)A CGE deve disponibilizar informação sobre a aplicação territorial do

investimento.

3. EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

Na presente secção discute-se a evolução das principais variáveis

macroeconómicas em 2016, comparando-a com os dados do ano

anterior e com o cenário macroeconómico subjacente ao OE 2016.

Pretende-se, desta forma, enquadrar o exercício orçamental sob análise

no respetivo contexto, mas também analisar a adequação das previsões

macroeconómicas em que se baseou o OE 2016 e os motivos das

discrepâncias face aos valores observados.

3.1. Caracterização geral

O ano de 2016 foi marcado por uma desaceleração do crescimento

económico mundial e da área do euro, traduzindo-se numa redução da

procura externa dirigida à economia portuguesa (ver tabela 1). Esta

evolução foi determinada por fatores de ordem diversa, incluindo a

15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________

201