Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

13 / 30

melhoria das perspetivas de vendas e da redução dos custos de

financiamento, os inquéritos ao investimento do INE revelam a persistência

destes obstáculos ao investimento, acrescendo às dificuldades das

empresas na obtenção de crédito (em particular as PME).

Não sendo totalmente evidentes os fatores que determinaram o reduzido

crescimento do investimento, parece claro que tal evolução se encontra

relacionada com aspetos de natureza mais estrutural – como a

estabilização do parque habitacional em Portugal, a evolução

demográfica e o processo de desendividamento das famílias – e com

elementos de natureza mais conjuntural – como os fatores de incerteza

atrás referidos, os atrasos na implementação do programa Portugal 2020

(que enquadra a utilização dos fundos europeus estruturais e de

investimento, FEEI, em Portugal) e ainda a forte quebra do investimento

público (aspeto que será desenvolvido no ponto seguinte deste parecer).

De facto, a evolução negativa do investimento residencial e do

investimento público em 2016 contrasta com a aceleração do

crescimento da FBCF empresarial em volume (6,6% em 2016, face a 2,3%

em 2015), que se acentuou ao longo do ano. É de notar também que o

fraco crescimento da FBCF total é determinado pelo investimento em

construção, cuja quebra anual de 0,3% contrasta com o crescimento do

investimento em Produtos Metálicos e Equipamentos (4,3%) e em Material

de Transporte (8,4%). Em qualquer caso, constata-se que as expectativas

sobre a evolução do investimento ficaram marcadamente aquém do

esperado, facto que merece uma atenção acrescida por parte do

governo.

No que respeita às exportações, o facto de o valor registado se desviar

apenas ligeiramente do previsto no OE 2016 constitui uma surpresa positiva

no desempenho económico português no ano em análise. De facto, para

II SÉRIE-A — NÚMERO 127______________________________________________________________________________________________________________

206