Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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• a melhoria das condições de financiamento da economia

portuguesa (que se refletiu na redução não prevista dos encargos

com juros);

• os atrasos no arranque do Portugal 2020 (que afetou tanto a

despesa de investimento como a receita de capital);

• a devolução de verbas pelo FEEF (que permitiu atenuar a queda da

receita de capital);

• as receitas geradas pelo PERES (que se refletiram em várias rubricas

de receitas, e em particular nos impostos indiretos e nas

contribuições sociais);

• a reduzida taxa de descativações de verbas orçamentadas para

aquisição de bens e serviços (fator decisivo para que o montante

de despesas em consumo intermédio ficasse cerca de mil milhões

de euros – ou seja, 0,5 p.p. do PIB – abaixo do previsto).

Os dados disponíveis sugerem que os últimos dois fatores referidos (o PERES

e as cativações), juntamente com a contenção do investimento público,

foram utilizados como mecanismos de ajustamento, contribuindo de forma

decisiva para compensar os desvios negativos no saldo orçamental

decorrentes dos valores acima do esperado das despesas com pessoal e

com prestações sociais, e dos valores abaixo do esperado da receita

fiscal.

Assim, o investimento público atingiu em 2016 o ponto mais baixo das

últimas décadas (1,5% do PIB, o valor mais reduzido de toda a UE),

afetando investimentos previstos em áreas essenciais, nomeadamente na

requalificação urbana, no âmbito do Programa Polis, nos transportes

públicos e no ensino – e, ao nível agregado, penalizando o crescimento

económico e o emprego. A quebra verificada no investimento público e

na aquisição de bens e serviços penalizou a qualidade dos serviços

15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________

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