Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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crescimento nominal do PIB foi inferior à prevista (-0,8 p.p.), devido a uma

evolução menos favorável tanto do valor do PIB em volume como do

deflator do PIB (ver Tabela 1). O menor crescimento do PIB nominal foi

parcialmente compensado pela redução dos montantes de juros

suportados (0,4 p.p. do PIB). Ainda assim, o efeito do crescimento nominal

do PIB (-3,8 p.p.) foi insuficiente para compensar o efeito dos juros (4,2

p.p.), o que implica que a simples manutenção do rácio da dívida exigiria

tendencialmente a obtenção de saldos primários positivos. Mais relevante

ainda, os ajustamentos défice-dívida assumiram em 2016 um valor

elevado, essencialmente determinado pelo aumento dos depósitos

detidos pelas administrações públicas (+2,4 p.p. do PIB; se excluirmos o

referido aumento de depósitos, o rácio da dívida pública registou uma

ligeira diminuição em 2016).

A evolução descrita alerta para os riscos de que a desejável redução do

rácio da dívida pública portuguesa venha a depender da obtenção de

saldos primários elevados, os quais podem revelar-se penalizadores da

atividade económica e da criação de emprego e, por conseguinte,

contraproducentes para a sustentabilidade das finanças públicas. O CES

considera que a redução do rácio da dívida deverá prosseguir sem pôr

em causa o crescimento económico, procurando soluções de gestão da

dívida pública e de condições de pagamento que permitam reduzir os

encargos anuais com juros (os quais, medidos em percentagem do PIB,

permanecem dos mais elevados entre os países da área do euro, pondo

assim em causa o desenvolvimento do país) e reduzir a pressão

decorrente dos prazos e montantes envolvidos (que se traduz,

nomeadamente, em montantes elevados de dívida a amortizar sobretudo

ao longo da próxima década).

II SÉRIE-A — NÚMERO 127______________________________________________________________________________________________________________

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