Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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subsídio social de desemprego) e o elevado risco de pobreza dos

desempregados, que se terá agravado em 2016 (passando de 42% em

2015 para 44,8% em 2016, de acordo com as estatísticas mais recentes de

pobreza e desigualdades publicadas pelo INE; o segundo valor é ainda

provisório), valor superior ao do risco de pobreza dos trabalhadores no

ativo (próximo dos 11%).

As despesas de administração voltaram a baixar (0,8%), o que segundo a

CGE é explicado sobretudo pela redução das despesas com o pessoal e

com a aquisição de bens e serviços. A escassez de pessoal (atendendo a

que entre 2010 e 2015 houve uma redução de 30% nos efetivos) poderá

estar na base das reclamações dos utentes sobre o atendimento e atrasos

no deferimento de processos, bem como da atribuição de pensões com

valores irregulares e ainda de avaliações frequentemente incorretas da

situação contributiva das empresas.

O Balanço indica que o valor da dívida de terceiros cresceu (+175 milhões

de euros), apesar da redução da dívida de contribuintes (-0,2%),

nomeadamente em resultado do programa PERES. O valor da dívida em

percentagem do PIB manteve-se estável nos últimos anos, permanecendo

porém num nível muito elevado (entre 6,7% e 6,9% nos últimos quatro

anos). Assim, o CES considera que a gestão e a recuperação de dívidas à

segurança social deve ser uma questão prioritária, exigindo uma

intervenção permanente por parte do Governo, com a adoção de

medidas concretas em vários domínios (fiscalização, prescrição de dívidas,

eficácia de cobrança, entre muitos outros).

A este propósito, o CES considera que o recurso a programas como o

PERES tem de ponderar devidamente os seus efeitos e riscos, tendo em

conta que se trata de instrumentos de regularização extraordinária de

15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________

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