Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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14,5 meses da despesa paga com pensões do Sistema Previdencial, ainda

distante do objetivo de dois anos estabelecido na Lei de Bases da

Segurança Social, apesar da evolução positiva observada nos últimos

anos. Regista-se também o fraco desempenho do Fundo em 2016, cuja

rendibilidade foi negativa no ano em causa (-0,57%) fruto da

desvalorização dos títulos da dívida pública, contrastando com a

rendibilidade média registada na última década (3,96%). Assinalam-se

também negativamente as perdas elevadas relacionadas com a Reserva

Estratégica, cujos investimentos deveriam ser esclarecidos, bem como o

aumento de 35,1% em despesas bancárias (particularmente em despesas

de transação, +127,5%, como resultado do forte crescimento do volume

destas transações). Verifica-se também uma excessiva concentração dos

ativos da carteira em dívida garantida pelo Estado Português e em ações

(86,3%), sugerindo a necessidade de uma maior diversificação das

aplicações.

Os resultados e a evolução da composição da carteia do Fundo, entre

outros aspetos, alertam para a necessidade de um acompanhamento

efetivo da evolução do FEFSS que não é compatível com o irregular

funcionamento do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão de Fundos

de Capitalização da Segurança Social (IGFSS).

De um modo geral, o CES considera que a participação no âmbito da

Segurança Social é insatisfatória e lembra que diversos órgãos de

participação no âmbito da segurança social ou não foram constituídos ou

não têm funcionamento regular ou não têm em devida consideração o

papel dos parceiros sociais, sendo disso exemplos o Conselho Consultivo

do IGFSS e o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade,

Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.

15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________

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