Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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despesas. Assim, constata-se que a consolidação orçamental foi

alcançada mais pelo lado da despesa do que da receita. As implicações

desta evolução devem ser analisadas à luz dos fatores específicos que a

determinaram, como se discute adiante.

A redução do défice face a 2015 reflete em parte a continuação do

crescimento económico e do emprego (que se traduzem no aumento da

receita fiscal e contributiva em 0,7 p.p. do PIB e na redução das despesas

com subsídios de desemprego em 0,1 p.p.), a redução da despesa de

capital (-0,8 p.p.), a redução dos encargos com juros (-0,2 p.p.) e ainda

medidas e fatores pontuais com impacto orçamental relevante

(nomeadamente, o Programa Especial de Redução do Endividamento ao

Estado, PERES, e a devolução pelo Fundo Europeu de Estabilização

Financeira, FEEF, de montantes pagos por Portugal no âmbito do

Programa de Assistência Económica e Financeira, contribuindo cada

cerca de 0,2 p.p.). O crescimento do PIB contribuiu ele próprio para reduzir

o peso do défice face a 2015 em 0,1 p.p. do PIB (efeito denominador). Em

sentido contrário, verificou-se um aumento com a despesa de pessoal

(0,3 p.p.) e uma redução da receita não fiscal e contributiva (-0,6 p.p.),

em larga medida decorrentes de opções de política orçamental.

O défice registado em 2016 foi também inferiorao previsto no OE 2016,

sendo a diferença de 0,2 p.p. do PIB. As rubricas que mais contribuíram

para um saldo orçamental menos negativo do que o previsto foram:

• do lado da receita, as contribuições para a Segurança Social

(+0,3 p.p.);

• do lado da despesa, o investimento (-0,5 p.p.), o consumo

intermédio (-0,5 p.p.), outra despesa corrente (-0,4 p.p.) e os juros

(-0,3 p.p.).

15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________

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