Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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macroeconómica utilizado; desvios na condução da política orçamental

face ao inicialmente previsto; ou outros fatores.

O CES constata que a CGE 2016, à semelhança do que vem sucedendo,

não explicita os desvios entre valores previstos no OE e valores observados

ex post, limitando-se a estabelecer em termos genéricos algumas relações

pontuais entre a evolução da economia portuguesa e o contexto externo.

A discussão de tais desvios e da sua justificação é indispensável para uma

avaliação rigorosa do exercício orçamental e das suas várias fases

(planeamento, implementação e resultados), motivo pelo qual se

procede de seguida a essa análise.

3.2. Análise dos desvios face às previsões

O investimento (aqui entendido como Formação Bruta de Capital Fixa, ou

FBCF) foi a componente do PIB (na ótica da despesa) cujo valor

efetivamente observado mais se afastou do cenário previsto no OE 2016,

ficando inequivocamente aquém das expectativas (previa-se um

crescimento de 4,9%, que contrasta com a variação observada de 1,6%).

Esta evolução é particularmente modesta, tendo em conta não apenas

as expectativas do governo1 mas também o facto de a FBCF se encontrar

ainda a níveis muito inferiores aos do seu valor de 2008 (cerca de 30%

abaixo, no final de 2016).

O mau desempenho global do investimento verifica-se num contexto em

que as taxas de juro dos novos empréstimos concedidos às empresas

mantiveram uma trajetória decrescente, reduzindo-se o diferencial entre

as taxas de juro praticadas em Portugal e na área do euro. Apesar da 1 Recorde-se que no OE 2016 o governo afirmava: “A FBCF deverá manter-se como a componente mais dinâmica da procura interna.” (ROE 2016, p.17)

15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________

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