Debates Parlamentares - Diário 127, p. 203 (2018-06-15)

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Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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Em Portugal, o final de 2015 e o início de 2016 foram marcados por fatores

de incerteza de origem financeira e política, que influenciaram a

evolução da economia ao longo do ano. Na esfera financeira, foram

aplicadas medidas de resolução bancária ao BANIF (com a sua venda ao

Santander, implicando custos adicionais para o Estado Português) e ao

BES (com a retransmissão do Novo Banco para o BES da responsabilidade

por obrigações não subordinadas), que suscitaram reações fortemente

negativas por parte de grandes investidores internacionais, penalizando as

condições de financiamento da economia portuguesa. Na esfera política,

à incerteza sobre as implicações governativas da nova (e inédita) solução

parlamentar, acresceu a tensão gerada em torno das negociações com

a Comissão Europeia sobre a política orçamental do país (que manteve

em suspense até meados do ano a possibilidade de aplicação de

sanções a Portugal por incumprimento das regras orçamentais da UE).

Os vários fatores referidos contribuíram para que a evolução da economia

portuguesa apresentasse comportamentos significativamente distintos ao

longo do ano. No segundo semestre de 2016, a economia portuguesa

cresceu mais rapidamente, duplicando a taxa de crescimento homóloga

face à primeira metade do ano, para o que contribuiu o progressivo

esbatimento da incerteza relativa à situação política interna e à

aplicação das regras orçamentais, a continuação da queda das taxas de

juro e ainda a melhoria da procura externa, decorrente da aceleração do

crescimento nos EUA e especialmente na Europa (que beneficiou do forte

aumento nos estímulos monetários implementados pelo Banco Central

Europeu no início de 2016 – o corte nas taxas de referência e o reforço do

programa de compra de ativos, passando a incluir dívida de empresas

não financeiras).

15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________

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Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016 (aprovado no Penário de 23 janeiro 2018) 10 / 30 Em Portugal, o final de 2015 e o início de 2016 foram marcados por fatores de incerteza de origem financeira e política, que influenciaram a evolução da economia ao longo do ano. Na esfera financeira, foram aplicadas medidas de resolução bancária ao BANIF (com a sua venda ao Santander, implicando custos adicionais para o Estado Português) e ao BES (com a retransmissão do Novo Banco para o BES da responsabilidade por obrigações não subordinadas), que suscitaram reações fortemente negativas por parte de grandes investidores internacionais, penalizando as condições de financiamento da economia portuguesa. Na esfera política, à incerteza sobre as implicações governativas da nova (e inédita) solução parlamentar, acresceu a tensão gerada em torno das negociações com a Comissão Europeia sobre a política orçamental do país (que manteve em suspense até meados do ano a possibilidade de aplicação de sanções a Portugal por incumprimento das regras orçamentais da UE). Os vários fatores referidos contribuíram para que a evolução da economia portuguesa apresentasse comportamentos significativamente distintos ao longo do ano. No segundo semestre de 2016, a economia portuguesa cresceu mais rapidamente, duplicando a taxa de crescimento homóloga face à primeira metade do ano, para o que contribuiu o progressivo esbatimento da incerteza relativa à situação política interna e à aplicação das regras orçamentais, a continuação da queda das taxas de juro e ainda a melhoria da procura externa, decorrente da aceleração do crescimento nos EUA e especialmente na Europa (que beneficiou do forte aumento nos estímulos monetários implementados pelo Banco Central Europeu no início de 2016 – o corte nas taxas de referência e o reforço do programa de compra de ativos, passando a incluir dívida de empresas não financeiras). 15 DE JUNHO DE 2018______________________________________________________________________________________________________________203

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