Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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havendo porém alguns desvios relevantes (que serão discutidos mais

adiante).

No presente parecer, o CES assinala como aspeto negativo da CGE 2016

o facto de o documento não apresentar uma justificação sistemática

para os desvios entre as previsões macroeconómicas e os valores

observados. Ainda mais relevante, a CGE 2016 não apresenta uma

justificação satisfatória dos desvios relativos às rubricas orçamentais, o que

não contribui para uma avaliação rigorosa do exercício orçamental.

Não deixando de registar alguns progressos, o CES reafirma neste parecer

a necessidade de reforçar a transparência das contas públicas a vários

níveis. Salienta-se, em particular, o facto de não ter sido ainda publicada

no portal da segurança social a Conta da Segurança Social de 2016, um

documento fundamental para compreender a situação e a evolução da

segurança social, cujo atraso na publicação já foi assinalado em

anteriores pareceres do CES.

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O CES sublinha o contínuo esforço patente nas sucessivas versões da CGE

para tornar o documento mais legível e útil na avaliação da execução

orçamental, no sentido das recomendações feitas em anteriores

pareceres deste Conselho.

No entanto, a CGE continua a não constituir um instrumento de debate

alargado na sociedade portuguesa, o que limita a sua eficácia enquanto

principal documento de prestação de contas do Estado português. O CES

renova por isso os apelos feitos em pareceres anteriores para que a

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