Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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sentido inverso poderá ter contribuído o aumento dos impostos indiretos

sobre alguns produtos).

O fraco desempenho do investimento, conjugado com uma evolução do

consumo privado abaixo do esperado (e ainda da redução da produção

da Autoeuropa e da Galp, empresas de grande dimensão cuja produção

envolve uma forte componente importada), contribuíram para explicar o

desvio verificado entre as previsões e os valores efetivamente registados

nas importações.

Por fim, o consumo público em 2016 cresceu 0,6% em termos reais, 0,4 p.p.

acima do previsto no OE 2016. Os fatores que determinam esta

discrepância de valores estão largamente relacionados com a condução

da política orçamental, aspeto que será tratado no ponto seguinte deste

parecer.

4. EVOLUÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Na presente secção discute-se a evolução das principais rubricas

orçamentais em 2016, comparando-a com os valores inscritos no OE 2016

e discutindo os motivos dos desvios observados e as suas implicações.

4.1. Défice

O défice orçamental das administrações públicas em 2016 foi de 2% do

PIB, representando uma melhoria de 1 p.p. do PIB face a 2015, depois de

expurgado o efeito das medidas de resolução do Banif (que elevaram o

défice de 2015 para 4,4% do PIB). Esta evolução corresponde a uma

redução de cerca de 0,8 p.p. do PIB das receitas e de 1,7 p.p. do PIB das

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