Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2016

(aprovado no Penário de 23 janeiro 2018)

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No conjunto, estas rubricas representam um desvio positivo de 2 p.p. do

PIB no saldo orçamental verificado face ao previsto. Esse desvio foi

parcialmente anulado pelas seguintes rubricas, que representam um

desvio negativo no saldo orçamental face ao previsto conforme

assinalado de seguida:

• do lado da receita, impostos sobre produção e importação

(-0,2 p.p.), outras receitas correntes (-0,5 p.p.) e receita de capital

(-0,4 p.p.);

• do lado da despesa, despesa com pessoal (+0,4 p.p.) e prestações

sociais (+0,4 p.p.).

À semelhança do que é referido no ponto anterior no que respeita à

evolução macroeconómica, o CES constata que a CGE 2016 apresenta

uma justificação insuficientemente explícita e sistemática dos desvios entre

os valores previstos e observados das diferentes rubricas orçamentais, em

muitos casos limitando-se a descrever a evolução das diferentes rubricas.

Esta lacuna não contribui para uma avaliação rigorosa do exercício

orçamental.

Entre os fatores que mais terão contribuído para os desvios referidos

encontram-se os seguintes:

• a evolução mais positiva do que o esperado do mercado de

trabalho (que contribuiu, em particular, para o desvio favorável nas

contribuições sociais);

• a evolução menos positiva do que o esperado da procura interna

(que se refletiu em receitas aquém do esperado nos impostos

indiretos);

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