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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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O Orçamento de despesa encontra-se organizado em 6 medidas, com destaque para as ‘Outras Funções

Económicas Diversas-Não Especificadas’ que apresenta um montante de 827,5 M€. Nesta Medida destacam-

se o Fundo de Contragarantia Mútuo e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, como sendo as

entidades mais relevantes.

Outra medida com um peso orçamental considerável, de cerca de 21,8% do total das medidas do Programa,

é a designada por “Turismo”, da responsabilidade do Turismo de Portugal, IP, da ENATUR – Empresa Nacional

de Turismo e das Entidades Regionais de Turismo.

A despesa efetiva consolidada deste Programa apresenta segundo o parecer da UTAO uma taxa de

execução de 70,6%.