II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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Relativamente à estrutura da despesa, 81,7% (1606,7 milhões de euros) foi constituída por despesas com o

pessoal, quase em exclusivo da responsabilidade das Forças e Serviços de Segurança.

As Transferências Correntes concentraram 4,9% (97,3 milhões de euros) da despesa realizada no Programa

e reportaram-se essencialmente à ANPC (64,4% de toda a despesa executada neste agrupamento,

aproximadamente 81 milhões de euros), ao SEF (14,5%, cerca de 18,1 milhões de euros), à SGAI (7,7%,

aproximadamente 9,7 milhões de euros) e à ANSR (7,4%, cerca de 9,3 milhões de euros).

No que respeita à ANSR, tratou-se de transferências de receita própria consignada para as Forças de

Segurança, proveniente nomeadamente do Fundo de Garantia Automóvel e de receita dos ex-Governos Civis.

II) Planeamento e Infraestruturas (PO14)

Em 2016, as políticas a implementar tinham como principal enfoque a promoção da competitividade da

economia portuguesa e o reforço da coesão territorial, acompanhadas por um esforço de consolidação no eixo

das infraestruturas e respetivo setor empresarial do Estado.

Ao nível do desenvolvimento e coesão, está em causa a dinamização da economia através do financiamento

europeu, tendo a execução financeira do Portugal 2020 ficado perto do pretendido segundo a DGO.

Recursos Financeiros e Análise da despesa por Classificação Económica

O Programa Orçamental Planeamento e Infraestruturas apresenta uma despesa efetiva consolidada de

2909,1 M€, e uma taxa de execução orçamental face ao orçamento corrigido de 85%.

A Despesa por Classificação Económica evidencia uma composição* de 34,7% de despesa corrente e 65,3%

de despesa de capital. O peso das despesas com investimento representa 54,7% do total da despesa, ao passo

que a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 15% e as despesas com o pessoal a 10,3%.