15 DE JUNHO DE 2018

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A receita total deste programa, excluindo a receita geral dos SI, atingiu 2097,36 milhões de euros, verificando-

se que a receita efetiva cobrada se situou em 948,70 milhões de euros, cerca de 45,2% do total cobrado, sendo

o agrupamento das Receitas Próprias o que mais contribui para este valor.

Resultados obtidos

Em 2016, os principais objetivos definidos para o Programa estão relacionados com o incentivo à

modernização, à inovação e à internacionalização das empresas, centrado num modelo de resolução do

problema do financiamento e da capitalização das empresas, na simplificação dos procedimentos.

A despesa total executada no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos deveu-se essencialmente ao

IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, para a concessão de incentivos e apoios reembolsáveis

a empresas no âmbito do FEDER, seguindo-se o Turismo de Portugal para a promoção, valorização e

sustentabilidade da atividade turística, visando a dinamização do turismo desde a oferta à procura, potenciando-

o como um dos motores de crescimento da economia portuguesa.

É de salientar que o universo das Entidades Públicas Reclassificadas do Programa, que engloba as EPR, foi

substancialmente diminuído em 2016, explicado pelas alterações das Leis Orgânicas dos Ministérios

determinadas pela mudança de Governo no final do ano de 2015.

IV) Ambiente (PO16)

Através do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, foi criado o Ministério do Ambiente cuja missão

consiste em “formular, conduzir, executar e avaliar as políticas do ambiente, ordenamento do território, cidades,

habitação, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, clima, conservação da natureza,

numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial”. Este novo Ministério deixou

assim de integrar a área da energia e passou a integrar a área dos transportes urbanos, suburbanos e

rodoviários de passageiros.