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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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Quadro B. 25 – Erros na reclassificação da despesa de 2015, para efeitos da sua comparação com a

despesa de 2016, Mapa do Volume II, Mapa 15

Quadro B. 26 – Incorreções na despesa por Programa de 2015, para efeitos da sua comparação com a

despesa de 2016 (em milhões de euros)

RISCOS PARA A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS NACIONAIS (CAIXA 9)

Parcerias Público-Privadas (pag 408 Rel TC):

«Em 31/12/2016, o universo de PPP abrangia 32 projetos, distribuídos pelos sectores rodoviário (21), da

saúde (8), ferroviário (2) e da segurança (1), com um investimento acumulado, entre 1998 e 2016, de € 14.609

M. Ao sector rodoviário cabe 93% deste investimento, seguindo-se os sectores ferroviário e da saúde, ambos

com 3%, e o sector da segurança, com 1%1. Em 2016 os pagamentos líquidos ascenderam a € 1.703 M,

incorporando um aumento de € 181 M face ao ano anterior decorrente, essencialmente, da evolução verificada

no sector rodoviário.

O valor atualizado dos encargos brutos futuros do Estado em resultado dos contratos estabelecidos com os

parceiros privados é estimado em € 20.696 M até 2041. Após considerar as receitas previstas nas parcerias

rodoviárias (€ 6.622 M), o valor atualizado dos encargos líquidos é de € 14.074 M (MF, Relatório do Orçamento

do Estado 2018).»