II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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No âmbito da receita, a execução situou-se abaixo do montante orçamentado. O montante previsto para

a receita relativa à contribuição de serviço rodoviário (independentemente da classificação contabilística no

biénio 2015-2016) foi de 683 M€, o que corresponde a uma subida de 5,3% e à execução da totalidade do

montante previsto no OE/2016. Quanto à receita proveniente de portagens, esta registou um aumento de 6,6%,

sendo que foi superior ao crescimento previsto no OE/2016 (3%). De referir que no OE/2016 se encontrava

orçamentada uma receita de capital em ativos incorpóreos no montante de 90 M€ no âmbito da concessão da

exploração da IP Telecom, a qual deixou de estar prevista de acordo com a informação constante na estimativa

de execução para 2016. Além disso, para 2016 encontrava-se orçamentada uma receita corrente no âmbito de

indemnizações compensatórias provenientes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a qual foi

integralmente executada em dezembro de 2016 (50 M€).

Quanto à despesa, tanto a componente corrente como a componente de capital apresentaram uma

execução inferior ao orçamentado no OE/2016. A despesa situou-se abaixo do montante orçamentado no

OE/2016, representando um grau de execução de 90,4%, sendo que a componente de despesa corrente

(74,2%) apresentou um grau de execução inferior à componente de capital (96,4%). Relativamente à despesa

de capital, de referir a despesa classificada como investimento, sobretudo as concessões rodoviárias no valor

de 1686 M€ (grau de execução de 101,6% do orçamento inicial) bem como os outros investimentos com grau

de execução de apenas 44,3%, correspondendo a um montante de 72 M€, face a 163 M€ previstos no OE/2016.

Adicionalmente, importa destacar que se verificaram alterações orçamentais durante o ano 2016, nas quais se

inclui o pagamento da empresa Infraestruturas de Portugal à Autoestradas Transmontana. A receita referente

ao mês de dezembro de 2015 registou um montante proveniente da União Europeia para financiar o pagamento

à Autoestradas Transmontana.

Relativamente à execução orçamental da empresa Infraestruturas de Portugal por “medidas

orçamentais”, destaca-se quer a componente ferroviária quer a componente Parcerias Público-Privadas,

as quais registaram os principais desvios face ao previsto no OE/2016. Os défices subjacentes ao OE/2016

para as componentes ferroviária e Parcerias Público-Privadas foram de 185 M€ e 934 M€, respetivamente,

sendo que os défices verificados na execução se situaram em 81 M€ e 865 M€.

Tabela – Saldos das medidas da empresa Infraestruturas de Portugal

(em milhões de euros)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão

entre a empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução

orçamental destas duas entidades.

No que se refere à componente ferroviária, registou-se um baixo grau de execução quer na despesa

quer na receita, quando comparado com o ano anterior. O défice da componente ferroviária em 2016 foi 81

M€ (Tabela 24), aquém do défice previsto no OE/2016 (185 M€), o que corresponde a um grau de execução da

despesa (72%) inferior ao verificado na receita (87,4%). No lado da receita, o baixo grau de execução é

justificado pela contribuição de serviço rodoviário atribuída à componente ferroviária aquém da prevista, bem

com pela ausência de receita proveniente de ativos incorpóreos no âmbito da concessão da IP Telecom, o que

foi compensado parcialmente pelo elevado grau de execução das transferências de capital da União Europeia

e da transferência do IMT por conta de indemnizações compensatórias efetuada integralmente em dezembro de

2016. No lado da despesa, verificou-se uma baixa execução da aquisição de bens e serviços em conservação

de bens e matérias-primas, bem como construções, infraestruturas e dos outros investimentos. De acordo com

o plano de negócios da empresa Infraestruturas de Portugal estava prevista a intervenção na rede ferroviária

com financiamento no orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal no montante de 85 M€. Ainda para