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15 DE JUNHO DE 2018

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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

Parecer

Índice

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

Enquadramento

Contexto económico

Políticas Setoriais em 2016 e Recursos Financeiros

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17)

Mar

Ministério do Mar (PO18)

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO RELATÓRIO

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental e em cumprimento com o disposto no Regimento da

Assembleia da República, a Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa remeteu a Conta

Geral do Estado de 2016 à Comissão de Agricultura e Mar, para que se pronunciasse sobre as matérias da sua

competência, nos termos do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 206.º do

Regimento da Assembleia da República, elaborando o competente parecer.

A Conta Geral do Estado de 2016 foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas, da UTAO e do CES, cujos

pareceres foram considerados na elaboração do presente parecer por parte do deputado relator.

PARTE II — CONSIDERANDOS

O Orçamento do Estado para o ano 2016 (OE 2016) foi aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março,

tendo sido objeto da Retificação n.º 10/2016, de 25de maio.