15 DE JUNHO DE 2018

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desaceleração da atividade económica. Após crescer 4,7% em 2015, a Formação Bruta de Capital Fixo

evidenciou uma quebra de 0,1% em 2016.

Acrescenta o Relatório que as exportações apresentaram em 2016 uma desaceleração de 1,7 pp, o que

corresponde a um crescimento de 4,4%, em especial ao nível das exportações de bens (-1,9 pp), em linha com

a evolução da procura externa relevante, sendo que as importações, por seu turno, cresceram 4,4%, menos 3,8

pp do que em 2015, tendo ocorrido de forma transversal ao nível dos bens (de 8,5% em 2015 para 4,7% em

2016) e dos serviços (-4,4 pp para 2%).

No plano interno sucedeu que a necessidade de controlar o défice orçamental obrigou o governo a lançar

mão das denominadas cativações, congelamento de verbas pelo ministério das finanças aos serviços públicos

com o objetivo de conseguir manter a despesa sob controlo, o que também sucedeu nos ministérios objeto do

presente parecer, afirmando o Conselho das Finanças Públicas (CFP) calcular que elas tenham ajudado

globalmente as contas em 0,3% do PIB.

Num documento tornado público já no decurso de 2017, a instituição liderada por Teodora Cardoso estimou

que tenham ficado cativos um total de 843 milhões de euros durante o ano de 2016, valores muito mais elevados

do que em 2014 e 2015, quando as cativações ascenderam a 566 e 522 milhões de euros no final de cada ano.

Entre o máximo permitido e aquilo que ficou retido no exercício orçamental de 2016, isso significou que os

cativos finais representaram 52,1% dos cativos previstos no orçamento, rácios que foram de 50,4% e 43,4%,

respetivamente em 2014 e 2015, tendo sido as áreas de compra de bens e serviços as mais afetadas pelo não

desbloqueamento destas verbas.

A utilização de cativações – tal como a redução do investimento – não é considerada uma medida

extraordinária ou "one-off", uma vez que faz parte dos instrumentos de gestão orçamental à disposição do

Governo. Ainda assim, estas cativações adicionais feitas em 2016, merecem referência por terem sido decididas

já depois do ministério das finanças estar a acompanhar a execução orçamental de 2016.

A dotação provisional foi reafectada na sua totalidade, sendo que a principal finalidade foi o reforço da

dotação orçamental para despesas com pessoal do programa orçamental Ensino Básico e Secundário e

Administração Escolar, a redução de pagamentos em atraso no setor da saúde e a regularização de correções

financeiras aplicadas pela Comissão Europeia ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Quanto à

reserva orçamental dos serviços da administração central, o grau de utilização desta rubrica foi cerca de metade

da dotação inicialmente aprovada no OE/2016.

Para concluir este capítulo e no que se refere ao documento agora em apreciação, obviamente que numa

perspetiva construtivista e na convicção de ser importante um esforço de permanente melhoria por parte de

todos os poderes públicos, considera-se oportuno transcrever o seguinte excerto do Parecer emitido pelo

Conselho Económico e Social sobre a Conta Geral do Estado de 2016:

“(…)

A tensão associada ao processo de negociação entre o Estado Português e a Comissão Europeia sobre a

política orçamental nacional e as restrições daí decorrentes refletiram-se no desempenho orçamental do

conjunto do ano. Em certa medida, foram goradas as expectativas que haviam sido criadas quanto à

possibilidade de o OE 2016 quebrar de forma clara o ciclo de austeridade, tendo sido adotada uma orientação

geral de política orçamental menos favorável ao crescimento económico e do emprego e, em particular, uma

contenção de despesa que se revelou prejudicial à qualidade dos serviços públicos.

A evolução favorável da situação económica nacional e internacional a partir de meados do ano contribuiu

para que se registassem em 2016 variações de emprego e desemprego mais favoráveis do que as previstas no

OE 2016. De uma forma geral, os valores registados em 2016 para a generalidade das variáveis

macroeconómicas não se afastou substancialmente do cenário macroeconómico apresentado no OE 2016,

havendo porém alguns desvios relevantes (…).

No presente parecer, o CES assinala como aspeto negativo da CGE 2016 o facto de o documento não

apresentar uma justificação sistemática para os desvios entre as previsões macroeconómicas e os valores

observados. Ainda mais relevante, a CGE 2016 não apresenta uma justificação satisfatória dos desvios relativos

às rubricas orçamentais, o que não contribui para uma avaliação rigorosa do exercício orçamental”.1

1 Documento disponível para consulta pública no seguinte endereço eletrónico: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a564454305a4e5153394562324e31625756756447397a52573530615752685a47567a525868305a584a7559584d764f54