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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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Políticas Setoriais em 2016 e Recursos Financeiros

Depois da tomada de posse do XXI Governo Constitucional, a ação do Anterior Ministério que detinha as

competências da agricultura e do mar, foi repartida por dois ministérios, a saber, o Ministério da Agricultura,

Florestas e Desenvolvimento Rural e o Ministério do Mar, o que foi concretizado através do Decreto-Lei n.º 251-

A/2015, de 17 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.

No contexto da Comissão de Agricultura e Mar importa centrar a nossa análise no Programa Orçamental 017

– Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO 17) e no Programa Orçamental 018 - Mar (PO 18),

cuja execução orçamental da despesa foi respetivamente de 90,2% e 66,1%, conforme se evidencia no seguinte

mapa:

Caso se queira agora considerar a evolução da despesa consolidada comparativamente a 2015, importa

verificar que no Programa Orçamental 017 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar se registou

um aumento de 9,4%.

Já no Programa Orçamental 018 - Mar (PO 18) se assistiu a uma redução de 20,9%, conforme evidencia o

quadro seguinte:

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