15 DE JUNHO DE 2018

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Afirma finalmente o governo sobre esta temática que as exportações do complexo agroflorestal, continuaram

a crescer em 2016 embora com alguma desaceleração, pelo que, apesar do aumento do consumo, se manteve

um défice da balança de bens do complexo agroflorestal e das pescas inferior a 1.000 milhões de euros.

Mar

Relativamente a este programa, o relatório da CGE afirma ter sido concluída em 2016 a execução do

Programa Operacional Pesca – PROMAR, instrumento do anterior quadro de programação 2007-2013, que

representou ainda um esforço de execução de 35 milhões de euros de despesa e ter entretanto dado início à

execução do Programa Operacional Mar 2020, com a apresentação das primeiras candidaturas.

Do Mar 2020 afirma-se terem sido analisadas e decididas 854 candidaturas, 847 com decisão favorável,

depois que, em paralelo, tinham procedido à abertura de nove avisos, onde foram apresentadas 194

candidaturas, tendo a execução atingido o valor de 1,8 milhões de euros de despesa pública.

Ministério do Mar (PO18)

No concernente ao Ministério do Mar, o relatório da CGE começa por afirmar que, de acordo com artigo 28º

do Decreto-Lei nº 251-A/2015, de 17 de dezembro, o Ministério do Mar tem por missão a coordenação

transversal dos assuntos do mar, acrescentando terem sido aprovados dois diplomas que asseguram o acesso

ao financiamento da economia do mar, o “Fundo Azul” e a implementação do “Programa Operacional Mar 2020”,

programa cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e em vigor no

período 2014-2020, destinado a apoiar a execução da Política Comum das Pescas (PCP) e da Política Marítima

Integrada (PMI).

O Fundo Azul visa o apoio ao desenvolvimento da economia do mar, investigação científica e da proteção e

monitorização do meio marinho, destinando-se essencialmente ao apoio de novas atividades/startups com

parcerias indústria/investigação ligadas à biotecnologia azul, mineração oceânica, energias renováveis

oceânicas, robótica, estando concebido para a criação de linhas de apoio dedicadas em articulação com outros

fundos públicos.

No que concerne ao Programa Mar 2020 o relatório afirma terem sido elaborados e publicados regulamentos,

lançadas candidaturas e aprovados os primeiros projetos no primeiro semestre de 2016, dispondo de 508

milhões de euros de dotação até 2020.

No que se refere às políticas setoriais é afirmada a pretensão de criar os Port Tech Clusters, aceleradores

de inovação tecnológica para as indústrias avançadas do mar, com um investimento total até 2026 de 2,5 mil

milhões de euros (83% privado, 11% público nacional, 6% comunitário). São afirmadas outras medidas, mas

não estão contextualizadas do ponto de vista financeiro, apesar de terem metas quantitativas bem definidas.

Afirma-se, depois, que em termos financeiros o valor agregado do Programa Mar 2020 apresentava um

orçamento inicial de 64,9 milhões de euros e a execução foi de 50,4 milhões de euros.

Na despesa efetiva consolidada orçamentada as despesas correntes representaram 80,6% e as de capital

19,5% no total do orçamento corrigido.