II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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No âmbito da administração central do Estado, a execução orçamental consolidada do PO do Ensino Básico

e Secundário e Administração Escolar (PO 11) e do PO do Ensino Superior e Ciência (PO 10), combinados,

corresponde a 13,2% do total da despesa da Administração Central consolidada.

2. De seguida analisa-se de forma mais pormenorizada a execução, por distribuição económica, do PO 11 e

do PO 10:

I – Execução do Programa 11

Quadro II

(Quadro 147 do relatório Conta Geral do Estado 2016)

O Programa Orçamental 11 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar agrega a despesa pública

associada à execução das medidas de políticas definidas pelo Governo nesta matéria, tendo a estrutura orgânica

do Ministério da Educação passado a integrar, a partir de 2016, o Instituto Português do Desporto e Juventude,

a Fundação Juventude e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação.

Em termos globais, no ano de 2016 o orçamento corrigido total consolidado do Ensino Básico e Secundário

e Administração Escolar atingiu 6482,7 milhões de euros (695,8 milhões de euros face ao inicial abatido de

cativos). Este montante foi, segundo o documento Conta Geral do Estado 2016, “resultado de reforços atribuídos

por recurso à dotação provisional do Ministério das Finanças (262 milhões de euros), à dotação centralizada do

Ministério das Finanças criada para efeitos da reversão da redução remuneratória (179,2 milhões de euros) e à

descativação de verbas (133,6 milhões de euros) com o objetivo de fazer face a despesas com pessoal e aos

encargos decorrentes da reversão progressiva da redução remuneratória na Administração Pública”, esta

prevista na Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro. Acrescem, ainda, segundo o relatório, “créditos especiais

efetuados quer por aplicação de saldos de receitas transitados, quer pelo aumento das receitas consignadas”.

De acordo com o relatório «Conta Geral do Estado – ano de 2016», a execução orçamental situou-se em

6253,9 milhões de euros, o que corresponde uma taxa de execução de 96,5% face ao orçamento corrigido (em

2015 a execução do programa envolveu uma despesa total consolidada de 5854,6 milhões de euros). O

financiamento foi assegurado maioritariamente por Receitas Gerais do OE (87,3%), com as Receitas Próprias e

as Transferência entre organismos das Administrações Públicas a representarem 10% na estrutura de

financiamento, sendo o remanescente (2,7%) financiado por Fundos Europeus.