15 DE JUNHO DE 2018

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Quanto à despesa efetiva consolidada, esta situou-se em 6126,8 milhões de euros, “em resultado da dedução

da despesa com passivos financeiros decorrentes do cumprimento de compromissos contratuais por parte da

Parque Escolar, EPE, no valor de 127,2 milhões de euros”, lê-se no relatório.

Sobre a natureza da despesa, o programa carateriza-se por um elevado peso das despesas correntes

(6005,1 milhões de euros), que, no seu conjunto, representam 96% da despesa total consolidada. Esta situação

é explicada no documento enviado ao Parlamento da seguinte forma:

 Em primeiro lugar, pelas Despesas com Pessoal que, englobando as despesas com o pessoal docente

e não docente dos estabelecimentos públicos de ensino, que foram de 4627,6 milhões de euros, ou

seja, 74% da despesa total consolidada do programa. Face ao orçamento corrigido, a taxa de execução

foi de 98,1%;

 Em segundo lugar, representando 13,3% do total, pelas Transferências Correntes (834,3 milhões de

euros). Estas integram, para além das transferências para a Administração Local, nomeadamente no

quadro da transferência de competências para os municípios em matéria de educação, as

transferências para a Segurança Social respeitantes aos encargos com a componente educativa das

Instituições Particulares de Solidariedade Social e encargos relativos ao financiamento do Ministério

da Educação de contratos com estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo;

 Em terceiro lugar, pela rúbrica “Outras Despesas Correntes e de Capital”, que envolvem, sobretudo,

as despesas com atividades dos estabelecimentos públicos de ensino, e que registaram uma despesa

de 412,8 milhões de euros e de 77,1 milhões de euros, respetivamente, ou seja,7,8% da despesa total

do Programa;

 Por fim, com a despesa em Aquisição de Bens de Capital - essencialmente despesas de Investimento

no quadro da modernização e requalificação de escolas do ensino básico e secundário -,no montante

de 43,8 milhões de euros.

As Despesas de Capital, no montante de 248,8 milhões de euros, representam os restantes 4%, de acordo

com o documento enviado dia 30 de junho à Assembleia da República.

II – Execução do Programa 10

Quadro III

(Quadro 144 do relatório Conta Geral do Estado 2016)