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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

92

Palácio de São Bento, 26 de janeiro de 2018.

Nota: O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do PAN,

registando-se a ausência de Os Verdes, na reunião de 2 de fevereiro de 2017.

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Parecer

Índice

PARTE I – CONSIDERADOS

Nota introdutória

Análise setorial

| Execução PO 11

| Execução PO 10

| Parecer Tribunal de Contas

PARTE II – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE I – CONSIDERANDOS

Nota Introdutória

Nos termos da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, a Conta Geral do Estado

(CGE) deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao qual diz respeito, tendo o

documento relativo ao ano de 2016 sido recebido na Assembleia da República em 30 de junho de 2017.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) remeteu, nos termos legais

e regimentais aplicáveis, à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC) a CGE relativa ao ano

económico de 2016, a fim de esta elaborar o competente parecer.

Após a Conta Geral do Estado ter sido distribuída à 8.ª Comissão Parlamentar, em reunião realizada no dia

10 de janeiro de 2018 foi nomeada relatora a deputada Ilda Araújo Novo, do CDS-PP.