15 DE JUNHO DE 2018

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A CGE de 2016 encontra-se acompanhada do parecer do Tribunal de Contas (Parecer sobre a Conta Geral

do Estado de 2016), de 18 de dezembro de 2017, e do parecer Técnico da UTAO - Unidade Técnica de Apoio

Orçamental da Assembleia da República (Parecer Técnico n.º 3/2017 – Análise daConta Geral do Estado de

2016), de 28 de dezembro de 2017, a fim de ser elaborado o respetivo parecer nas áreas de competência

material da CEC.

À data da elaboração do presente parecer ainda não se encontrava disponível o parecer do Conselho

Económico e Social.

Para a elaboração deste parecer, foi, assim, analisado o documento «Conta Geral do Estado – ano de 2016»

e tidos em consideração os respetivos anexos, assim como os pareceres emitidos.

O presente parecer sobre a CGE de 2016 centra-se exclusivamente sobre os indicadores de execução

orçamental que compreendem os sectores da Educação, Ciência e Ensino Superior.

A Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2016, que entrou em

vigor a 31 de março desse ano, tendo-se verificado no primeiro trimestre a prorrogação da vigência das

disposições constantes do Orçamento do Estado para 2015 e do decreto-lei de execução orçamental.

O Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro, estabeleceu um conjunto de normas destinadas a disciplinar

a aplicação do regime transitório, designadamente quanto à clarificação do orçamento de referência para a

aplicação do regime de execução por duodécimos.

Análise Setorial

1. No quadro I observa-se a despesa consolidada da Administração Central, por Programa Orçamental (PO),

permitindo uma análise nacional da sua execução, tendo uma organização aproximada à estrutura do

Governo.

Quadro I

(Quadro 110 do relatório Conta Geral do Estado 2016)