Debates Parlamentares - Diário 127, p. 80 (2018-06-15)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

Relativamente à componente rodoviária da empresa Infraestruturas de Portugal, registou-se em 2016

um saldo próximo do equilíbrio. O saldo em 2016 foi de 7 M€, que compara com o montante de 12 M€

previstos no OE/2016. Contudo, verificou-se um baixo grau de execução da despesa (58,9%) sobretudo em

aquisição de bens e serviços, designadamente em conservação de bens e aquisição de outros bens e serviços

(Tabela 26). Adicionalmente, no OE/2016 registou-se a reserva orçamental no montante de 31,9 M€, a qual não

foi utilizada. Quanto à receita, o grau de execução foi de 64%, essencialmente devido ao baixo montante de

contribuição de serviço rodoviário atribuído à componente rodoviária. De referir que para o baixo grau de

execução da receita contribuiu também a venda de bens e serviços correntes e da ausência da receita de ativos

incorpóreos.

Tabela – Componente rodoviária da Infraestruturas de Portugal

(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre

a empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas

duas entidades.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Conferindo o Regimento da Assembleia da República à parte II do relatório o carácter de “elaboração

facultativa” e de exclusiva responsabilidade do seu autor, pelo que, e atendendo à natureza e transversalidade

do documento em apreciação e ao âmbito específico em que é solicitado e justificado o parecer à Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, o autor exime-se de neste documento apresentar a sua opinião sobre a

Conta Geral do Estado de 2016.

PARTE III – CONCLUSÕES

Em face dos considerandos expostos, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas entende que o

presente relatório deve ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças, reservando os vários grupos

parlamentares as suas posições para o debate em Plenário.

Palácio de S. Bento, 31 de janeiro de 2018.

II SÉRIE-A — NÚMERO 127 80 Relativamente à componente rodoviária da empresa Infraestruturas de Portugal, registou-se em 2016 um saldo próximo do equilíbrio. O saldo em 2016 foi de 7 M€, que compara com o montante de 12 M€ previstos no OE/2016. Contudo, verificou-se um baixo grau de execução da despesa (58,9%) sobretudo em aquisição de bens e serviços, designadamente em conservação de bens e aquisição de outros bens e serviços (Tabela 26). Adicionalmente, no OE/2016 registou-se a reserva orçamental no montante de 31,9 M€, a qual não foi utilizada. Quanto à receita, o grau de execução foi de 64%, essencialmente devido ao baixo montante de contribuição de serviço rodoviário atribuído à componente rodoviária. De referir que para o baixo grau de execução da receita contribuiu também a venda de bens e serviços correntes e da ausência da receita de ativos incorpóreos. Tabela – Componente rodoviária da Infraestruturas de Portugal(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais) Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas entidades. PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER Conferindo o Regimento da Assembleia da República à parte II do relatório o carácter de “elaboração facultativa” e de exclusiva responsabilidade do seu autor, pelo que, e atendendo à natureza e transversalidade do documento em apreciação e ao âmbito específico em que é solicitado e justificado o parecer à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o autor exime-se de neste documento apresentar a sua opinião sobre a Conta Geral do Estado de 2016. PARTE III – CONCLUSÕES Em face dos considerandos expostos, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas entende que o presente relatório deve ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças, reservando os vários grupos parlamentares as suas posições para o debate em Plenário. Palácio de S. Bento, 31 de janeiro de 2018.

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