15 DE JUNHO DE 2018

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Observações da UTAO relativas à Execução da Infraestruturas de Portugal

Execução da Infraestruturas de Portugal (pgs 36 a 42 do parecer da UTAO)

O défice global da empresa Infraestruturas de Portugal em 2016 ficou acima do verificado em 2015 e abaixo

do previsto no OE/2016. O défice aprovado para a empresa Infraestruturas de Portugal no orçamento inicial para

2016 foi de 1.131 M€, tendo subjacente uma deterioração homóloga de 496 M€ para o conjunto do ano. Contudo,

na execução anual de 2016 registou-se um défice de 939 M€, o que reflete uma deterioração homóloga de 303

M€. Para este desvio contribuiu um grau de execução da despesa (90,4%) que ficou abaixo do grau de execução

da receita (96,1%). De referir as alterações orçamentais efetuadas durante o ano 2016 tiveram subjacente um

aumento de receita efetiva e despesa efetiva.

Tabela – Execução da empresa Infraestruturas de Portugal

(em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: A empresa Infraestruturas de Portugal foi criada em 2015 através da fusão entre a

empresa Estradas de Portugal e a REFER, pelo que a execução em 2015 resulta da soma da execução orçamental destas duas

entidades. IMT: Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A coluna “OE/2016 + Alt. Orç.” refere-se à previsão corrigida (receita) e

dotação orçamental corrigida (despesa) na base de dados no final de dezembro 2016. Na previsão corrigida exclui-se a receita em

ativos incorpóreos (90 M€) devido ao facto de a estimativa de execução para 2016 não incluir esta receita. De acordo com

esclarecimento adicional da DGO a receita de contribuição de serviço rodoviário para 2016 independentemente da classificação

contabilística foi de 682,8 M€. No entanto, a soma das parcelas de contribuição de serviço rodoviário constante na previsão corrigida

de dezembro de 2016 apresentou um montante superior (845,8 M€), o que acabou por não se concretizar.