15 DE JUNHO DE 2018

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Relativamente aos ativos e passivos financeiros destacam-se os valores registados no Metropolitano de

Lisboa, Metro do Porto e IHRU, justificados pela existência de empréstimos nacionais e internacionais (juros e

capital).

O Programa Orçamental ‘Ambiente’ encontra-se estruturado em 12 medidas, com destaque para a medida ‘

Transportes e Comunicações – Transportes Ferroviários responsável pela execução de 1.084,4 M€ ou seja

76,1% do total executado.

Resultados obtidos

a) Mobilidade urbana

A promoção da mobilidade urbana é um driver para a sustentabilidade e competitividade das cidades, pelo

que ao longo de 2016 o governo, desenvolveu um novo modelo de organização do setor dos transportes públicos

rodoviários, assente na descentralização de competências para as autoridades de transporte, analisou os

investimentos de expansão nas redes de metropolitano de Lisboa e do Porto e ampliou a rede de postos de

carregamento de veículos elétricos (Rede Mobi.E);

b) Reabilitação urbana

O Ministério do Ambiente legislou no sentido de implementar o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e

Revitalização Urbanas (IFRRU2020), o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, e Programa Casa

Eficiente. Associando a prioridade de reabilitação à da eficiência energética, foram disponibilizadas verbas, no

âmbito do POSEUR e do Fundo para a Eficiência Energética, para investimentos em eficiência energética na

administração pública central e local.

V) Mar (PO18)

De acordo com artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do

XXI Governo Constitucional, o Ministério do Mar (MM) tem por missão a coordenação transversal dos assuntos

do mar, incluindo a promoção do transporte marítimo e dos portos, e a gestão dos fundos nacionais e europeus

relativos ao mar, com medidas concretas concretizadas.