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II SÉRIE-A — NÚMERO 129

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distribuição pretendida continua a ser adequada.

5 - A política de conceção e aprovação de cada produto de seguro, incluindo o mercado alvo identificado,

deve ser disponibilizada a todos os distribuidores em conjunto com todas as informações sobre o produto de

seguro.

6 - [Revogado].

7 - [Anterior n.º 4].

8 - [Anterior n.º 5].

9 - O disposto nos n.os 2 a 8 não é aplicável aos contratos de seguro que cubram grandes riscos.

Artigo 370.º

[…]

......................................................................................................................................................................... :

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) ...................................................................................................................................................................... ;

h) ...................................................................................................................................................................... ;

i) ....................................................................................................................................................................... ;

j) ....................................................................................................................................................................... ;

k) ...................................................................................................................................................................... ;

l) ....................................................................................................................................................................... ;

m) ..................................................................................................................................................................... ;

n) ...................................................................................................................................................................... ;

o) ...................................................................................................................................................................... ;

p) ...................................................................................................................................................................... ;

q) ...................................................................................................................................................................... ;

r) ...................................................................................................................................................................... ;

s) ...................................................................................................................................................................... ;

t) ....................................................................................................................................................................... ;

u) ...................................................................................................................................................................... ;

v) O incumprimento dos deveres associados à definição, implementação, monitorização, revisão e

disponibilização aos distribuidores de uma política de conceção e aprovação de produtos de seguros, nos

termos previstos no artigo 153.º;

w) [Anterior alínea v)];

x) [Anterior alíneaw)];

y) [Anterior alíneax)];

z) [Anterior alíneay)];

aa) [Anterior alíneaz)];

bb) [Anterior alíneaaa)]

cc) [Anterior alíneabb)];

dd) [Anterior alíneacc)];

ee) [Anterior alíneadd)];

ff) [Anterior alíneaee)];

gg) [Anterior alíneaff)];

hh) [Anterior alíneagg)];

ii) [Anterior alíneahh)];

jj) [Anterior alíneaii)];

kk) [Anterior alíneajj)];