II SÉRIE-A — NÚMERO 134

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realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Relatório sobre Proteção Social Mundial 2017 – 19 inclui anexos estatísticos abrangentes com os dados

mais recentes de proteção social.

QUEM PAGA o Estado Social em Portugal. Lisboa: Bertrand, 2012. 470 p. ISBN 978-972-25-2513-8.

Cota: 28.36 – 320/2012

Resumo: “Este livro prova com números e factos que os trabalhadores portugueses contribuem para o

Estado social o necessário para pagar a sua saúde, educação, bem-estar e infraestruturas.

Os diversos artigos dos autores deste livro documentam o percurso que acompanhou a consolidação do

Estado Social e a importância das contribuições dos cidadãos ao longo de décadas indicando que a

solidariedade social é imperativa. Também se destacam as constantes ameaças das políticas neoliberais à

consolidação do Estado Social sobretudo a partir da década de 80 em todo o mundo, e que se aprofundaram

ainda mais a partir da atual crise que eclodiu em 2008. Um estudo que tenta analisar alguns dos principais

equívocos associados às análises economicistas justificativas do fim do Estado Social tantas vezes evocadas

como se se tratassem de uma força invencível da Natureza – o Estado-providência teria fim à vista por não ser

financeiramente sustentável, por provocar monstruosos défices orçamentais, estagnação económica,

crescimento da dívida pública, etc. (…).”

QUESTIONS SUR la protection sociale: dossier. Les cahiers français. Paris. ISSN 0008-0217. N.º 399

(juil.-août 2017), p. 1-68. RE-151

Resumo: Este dossier propõe um estudo aprofundado do sistema de proteção social francês. Os autores

interessam-se especialmente pela parte respeitante à segurança e à assistência, pelo conceito de

investimento social e pela questão da igualdade no acesso aos serviços públicos. Propõem também uma

comparação com outros sistemas europeus de proteção social, nomeadamente, França, Alemanha,

Dinamarca e Suécia.

A SEGURANÇA SOCIAL é sustentável: trabalho, Estado e segurança social em Portugal. Lisboa:

Bertrand, 2013. 438 p. (Ensaios e documentos). ISBN 978-972-25-2681-4. Cota: 28.36 – 202/2014

Resumo: “Sob a coordenação de Raquel Varela, os autores deste volume conseguiram cumprir três

tarefas principais. Em primeiro lugar, apresentam-nos as diversas variedades da precarização, do

empobrecimento e da exclusão social que atualmente ameaçam devastar a sociedade portuguesa. Em

segundo lugar, refutam completamente os muitos mitos propagados pelo establishment académico e político.

E, em terceiro lugar, discutem a necessidade e as dificuldades de uma resistência massiva.”

Destaque para o contributo de Eugénio Rosa, «O futuro da protecção social em Portugal e a

sustentabilidade da Segurança Social e da CGA», pág. 119-147. Neste artigo o autor procura identificar os

principais problemas que enfrentam atualmente os sistemas de pensões em Portugal, o que abrange o sector

privado, mas também o público, apresentando depois algumas propostas que visam garantir a sua

sustentabilidade financeira.

VAN GINNEKEN, Wouter – Sustaining European social security systems in a globalized economy.

Strasbourg: Council of Europe, 2011. 84 p. ISBN 978-92-871-7259-4. 28.36 – 62/2013

Resumo: Além das tendências demográficas de longo prazo, os sistemas europeus de segurança social

enfrentam novos desafios como resultado do aumento da concorrência global e de um sistema bancário

internacional focado em ganhos financeiros de curto prazo. Este relatório explora novas formas de os

decisores políticos e as instituições europeias tornarem os sistemas de segurança social mais sustentáveis.

Investiga formas de alcançar viabilidade financeira a curto e longo prazo. Também identifica os principais

mecanismos que trabalham para alcançar a coesão social, com maior ênfase nos direitos sociais e no diálogo

social. Em seguida, examina as principais questões políticas na manutenção de grandes programas individuais

de segurança social, como cuidados de saúde, assistência social e benefícios familiares, pensões, subsídios

de desemprego e incapacidade para o trabalho, bem como cuidados de longa duração.

VELUDO, José Manuel Monteiro – Como financiar a Segurança Social no século XXI: uma proposta de