29 DE JUNHO DE 2018

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BRAVO, Jorge Miguel – (In)Sustentabilidade financeira dos sistemas públicos de Segurança Social em

Portugal: previsões de longo prazo e arquitectura de um novo contrato social entre gerações. Economia &

segurança social. Loures. ISSN 2182-5041. N.º 4 (maio/ago. 2013), p. 35-41. Cota: RP-34

Resumo: “O sistema público de segurança social em Portugal (em particular o sistema de pensões)

assenta genericamente numa lógica de financiamento em repartição contemporânea, no âmbito da qual é

estabelecido em cada momento um contrato social implícito entre pelo menos três gerações: uma geração

ativa que financia as pensões e outras prestações da geração inativa e reformada, na expectativa de ver no

futuro as suas pensões financiadas pela geração que a antecede. A sustentabilidade económica e financeira

de um sistema com estas características depende de um conjunto de condicionantes económicas (crescimento

económico, desemprego estrutural, produtividade do trabalho, novas formas de contratação, etc.),

demográficas (aumento da longevidade, redução da fecundidade, movimentos migratórios, permanência no

mercado de trabalho, etc.), fiscais (carga fiscal, composição do esforço fiscal, incentivos à declaração de

rendimentos do trabalho e outros, neutralidade económica do sistema, etc.) políticas (visão de curto prazo,

descontinuidade das políticas, desconfiança em relação ao Estado, miopia geracional, etc.) e sociológicas

(cultura previdencial, literacia financeira, desconfiança em relação aos mercados financeiros, mito da

gratuitidade do sistema, etc.) entre outras. Com o intuito de promover na sociedade portuguesa uma reflexão

aprofundada sobre a situação atual e futura dos sistemas públicos de Segurança Social em Portugal (Sistema

de Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações), publicamos neste artigo uma síntese das principais

conclusões de dois estudos onde se avalia, por um lado, a sustentabilidade financeira de longo prazo dos

sistemas no horizonte temporal 2011-2060 e, por outro, se apresentam um conjunto coerente de propostas

que consubstanciam uma reforma de fundo nos fundamentos do contrato social entre gerações com vista à

criação de condições para a sua adequação, segurança e sustentabilidade no longo prazo.”

COELHO, Miguel – Segurança social: situação actual e perspectivas de reforma. Lisboa: Diário de

Bordo, 2013. 203 p. ISBN 978-989-8554-14-7. Cota: 28.36 – 231/2015

Resumo: Com esta obra o autor pretende ajudar o leitor a construir uma opinião sustentada sobre a

situação atual e perspetivar o futuro do Sistema de Segurança Social, bem como a «desconstruir» alguns dos

«mitos» que se criaram em torno do mesmo. Pretende também “que os decisores políticos, mesmo não

concordando com algumas das «leituras» aqui apresentadas, iniciem definitivamente, e com o envolvimento

da sociedade civil, uma discussão séria sobre o modelo de Segurança Social que pretendemos ter, sob pena,

se não o fizerem, de não termos nada para discutir daqui a 10 anos. E pelas piores razões!"

MENDINHOS, José Manuel – A Segurança Social e a economia portuguesa: vários problemas, uma

solução. Economia & segurança social. Loures. ISSN 2182-5041. N.º 6 (maio/jul. 2014), p. 57-69. Cota: RP-

34

Resumo: No presente artigo o autor apresenta-nos um conjunto de sugestões com as quais pretende

contribuir para a resolução de um dos problemas com que Portugal se debate hoje em dia: a qualidade e valor

das futuras pensões de reforma e a sustentabilidade do sistema de pensões público.

OIT. International Labour Office – World social protection report 2017-19 [Em linha]: universal social

protection to achieve the sustainable development goals. Geneva: ILO, 2017. ISBN 978-92-2-130016-8.

[Consult. 23 de mar. 2018]. Disponível em: WWW:

< http://catalogobib.parlamento.pt/ipac20/ipac.jsp?&profile=bar&uri=full=3100024~!123493~!0

Resumo: Este relatório da OIT fornece uma visão geral sobre as tendências recentes dos sistemas de

proteção social. Com base dados recentes, oferece uma ampla gama de dados globais, regionais e nacionais

sobre a cobertura, benefícios e gastos públicos em proteção social.

O relatório segue uma abordagem de ciclo de vida, começando com a proteção social para crianças;

proteção para mulheres e homens em idade ativa, incluindo proteção em caso de maternidade, desemprego,

acidentes de trabalho e incapacidade; e para idosos, incluindo aposentadoria. Também avalia o progresso em

direção à cobertura universal em saúde. Apela a uma maior atenção para a extensão da cobertura,

financiamento adequado e reforço dos sistemas nacionais de proteção social, com um foco particular na