29 DE JUNHO DE 2018

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sustentabilidade social. Lisboa: [S.n.], 2010. 94 p. Cota: 28.36 – 88/2012

Resumo: O presente projeto (projeto para a obtenção de Grau de Mestre em sociologia, sob orientação da

Professora Doutora Virgínia Ferreira, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)

pretende analisar alguns dos problemas com que se debate hoje a segurança social, em particular as

dificuldades, periodicamente anunciadas, relativas ao seu futuro financiamento e consequente

sustentabilidade.

“O desenvolvimento e a sustentabilidade social da sociedade levantam-nos, desde logo, dois problemas,

que estão naturalmente ligados quando se questiona até onde deve ir a segurança social. Um dos problemas

é o de saber até onde deve ir a proteção dada pela segurança social, levantando-se inclusive a questão de

saber se ela deve ou não substituir por completo alguma iniciativa das pessoas no acautelamento do seu

futuro.

As mudanças radicais das formas de produção no último quartel do século XX, em particular com a

introdução das novas tecnologias nos processos produtivos, tiveram como consequência direta que se passou

a produzir mais riqueza com menos trabalhadores e, em simultâneo, com uma crescente qualificação de cada

posto de trabalho. Estas modificações têm vindo a originar uma maior individualização e independência de

cada trabalhador, facto este que, aliado a uma menor concentração de trabalhadores, agravado ainda com os

processos de deslocalização das empresas, no atual processo de Globalização, tem conduzido a uma fraca

mobilização dos trabalhadores em torno da defesa dos seus direitos, os quais, progressivamente, lhes têm

vindo a ser retirados ou diminuídos.

Para lá das dimensões referidas, o presente trabalho não deixará de abordar as questões

sociodemográficas (a relação ativos/inativos) e o envelhecimento populacional, não lhe merecendo estas

questões, todavia, a importância que lhes é conferida por outros estudos, bem como, neste novo contexto

sociodemográfico, quais deverão ser as transformações a adotar no papel do Estado, especialmente na

regulação dos direitos sociais.

Neste estudo procuramos discutir modalidades de financiamento sustentável da segurança social no século

XXI. Nesta perspetiva, o problema essencial que se coloca é em saber se o modelo mais adequado é o

vigente, ou, pelo contrário, é preferível um modelo que assente num financiamento da segurança social

baseado nos impostos indiretos. Na busca de uma solução para este problema procuramos identificar as

linhas essenciais em que se estrutura o Modelo Social Europeu, relacionar a questão da pobreza e da sua

permanência estrutural com as pensões de reforma, discutir o papel do Estado no financiamento da

Segurança Social, contrapor a lógica das poupanças à lógica das pensões, referenciar modelos de

sustentabilidade de financiamento, avaliar a pertinência dos regimes privados e identificar as linhas de

financiamento da segurança social e das pensões de reforma em Portugal.

Como conclusão deste estudo, avançamos uma proposta de alteração do atual modo de financiamento,

que se baseia no pressuposto que Portugal deverá financiar a segurança social afetando parte das receitas do

IVA.”

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países europeus: Espanha, França e Itália.

ESPANHA

A Constituição espanhola, no seu artigo 41.º, consagra um regime público de segurança social para todos

os cidadãos, que garante a assistência e prestações sociais suficientes perante situações de necessidade,

especialmente em caso de desemprego. Por sua vez, impõe aos poderes públicos que garantam, mediante

pensões adequadas e periodicamente atualizadas, a subsistência económica à terceira idade, bem como o

seu bem-estar mediante um sistema de serviços sociais que atendam aos seus problemas de saúde,

habitação, cultura e lazer (artigo 50.º).

No ordenamento jurídico espanhol convivem dois sistemas de segurança social. O vulgarmente chamado