Para o aumento registado na receita contribuiu, fundamentalmente, o comportamento da receita

corrente, mais 381,9 milhões de euros face a 2016, em particular, o da receita fiscal (+ 247,2 milhões

de euros).Relativamente a esta componente, observou-se um incremento na coleta dos impostos

diretos, particularmente no IMT, que apresentou um crescimento de 30,2%, suportado na dinâmica

observada no mercado imobiliário nacional e no aumento expressivo das transações imobiliárias92. A

receita de IMI diminuiu 2,1% face ao ano de 2016, decorrente das correções feitas no âmbito do

processo geral de avaliação de prédios, que gerou uma descida da base tributária do imposto, e da

redução do imposto a pagar pelos sujeitos passivos em função do número de dependentes a cargo.

No que se refere à despesa, verificou-se um crescimento de 9,2% face ao ano anterior, onde se

destaca, sobretudo, o investimento (39,9%).

92 De acordo com o índice de preços da habitação (INE), no ano de 2017 o nº de habitações transacionadas aumentou 20,6% face a 2016, tendo o valor total destas transações aumentado 30,6% em igual período.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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