O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

III.2.2. Execução Orçamental das Administrações Regional e Local

Administração Local

Na ótica da contabilidade pública, a Administração Local91 registou, em 2017, um saldo global de

474 milhões de euros, que compara com o excedente de 1 020,4 milhões de euros previsto no

Orçamento do Estado para 2017. Este desvio negativo é resultado de uma maior execução da despesa,

em 752,4 milhões de euros face ao valor estimado, parcialmente compensada por uma execução da

receita igualmente acima do previsto, em 206 milhões de euros.

Relativamente à receita, o desvio positivo decorre da receita corrente (370,9 milhões de euros), em

particular, o relativo à receita fiscal, destacando-se a execução superior ao estimado no IMT (+204,1

milhões de euros) e na derrama (+107,2 milhões de euros. Em sentido contrário, observou-se uma

execução inferior ao previsto no IMI (-62,9 milhões de euros) e no IUC (-2,5 milhões de euros).

O desvio registado na execução da despesa é explicado, em grande medida, pela despesa corrente

(+539,4 milhões de euros), nomeadamente, na aquisição de bens e serviços e nas transferências

correntes, 275,1 milhões de euros e 113,8 milhões de euros, respetivamente. Relativamente à despesa

de capital, o desvio provém das transferências de capital (+112,1 milhões de euros) e do investimento

(+109 milhões de euros).

Comparando com 2016, a execução orçamental da administração local em 2017 apresenta um

saldo global inferior em 186,4 milhões, em resultado de um crescimento homólogo da despesa (9,2%)

mais acentuado do que o da receita (5,8%).

Gráfico 17 – Saldo Global da Administração Local

Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM - DROT.

91 A conta da Administração Local apresentada abrange apenas a conta dos municípios.

-1 000

0

1 000

2 000

3 000

4 000

5 000

6 000

7 000

8 000

9 000

2014 2015 2016 2017

M€

Receita efetiva Despesa efetiva Saldo global

4 DE JULHO DE 2018

_________________________________________________________________________________________________________

137