pessoal, por forma a assegurar os pagamentos dos processos associados às

rescisões por mútuo acordo;

 No programa Justiça, contribuem maioritariamente para o valor de descativos a

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (21,6 milhões de euros),

salientando-se os encargos relacionados com a alimentação dos reclusos, a

Direção-Geral da Administração da Justiça (10,6 milhões de euros), em parte,

para encargos diversos com as instalações, e o IRN (9,5 milhões de euros), com

destaque para despesas associadas à produção do cartão do cidadão;

 No programa Defesa, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA (35,3 milhões

de euros) e a Força Aérea (13,8 milhões de euros) foram as entidades onde se

verificou maior volume de descativações. Na Força Aérea, a descativação teve

como objetivo assegurar despesas com combustível, peças, e, ainda, o reforço de

dotações relativas a pensões de reforma.

 Nas Outras Despesas Correntes, agrupamento em que se encontra inscrita a Reserva

Orçamental, apurou-se um descativo de 100,8 milhões de euros e uma utilização da

reserva orçamental de 299,6 milhões de euros. Os principais beneficiários foram os

Programas Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (118,3 milhões de

euros), Economia (87,5 milhões de euros), Planeamento e Infraestruturas (55,6 milhões

de euros), Segurança Interna (42 milhões de euros) e Justiça (36,6 milhões de euros).

Em cada programa, destaca-se:

 No programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, o Instituto de

Gestão Financeira da Educação, I.P., registou uma utilização de 113,4 milhões de

euros na reserva orçamental, para aplicação exclusiva em despesas com pessoal

nos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básicos e Secundário, em parte,

para mitigar os efeitos decorrentes da menor cobrança de receita do Fundo Social

Europeu face ao previsto, bem como da atualização do salário mínimo nacional e

do subsídio de refeição;

 No programa Economia, a descativação de 87,3 milhões de euros no Fundo para

a Sustentabilidade do Setor Energético, destinou-se a encargos decorrentes da

realização dos objetivos definidos no Decreto-Lei nº 55/2014, de 9 de abril87;

 No programa Planeamento e Infraestruturas, a Infraestruturas de Portugal, S.A.,

utilizou 36,2 milhões de euros da reserva orçamental, para aplicação em

despesas com pessoal, e a CP efetuou um descativo de 13,3 milhões de euros,

dos quais 10,8 milhões de euros referem-se a utilização da reserva orçamental,

para pagamento dos vencimentos e regularização de faturas relativas à taxa de

87 Cria o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, definindo, no artigo 2º, dois objetivos para a sua atuação: o financiamento de políticas do setor energético de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética e a redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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