 No programa Finanças destacam-se a AT (15,9 milhões de euros), para permitir a

utilização das dotações de despesas com pessoal financiadas por receitas gerais,

porquanto a cobrança de receita se situou em níveis inferiores ao previsto;

 No Programa Saúde, as entidades que mais contribuíram para o valor descativo

foram o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM) (12,2 milhões de

euros), para pagamento de remunerações certas e permanentes e encargos com

a Segurança Social, e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)

(4,1 milhões de euros), para cobrir despesas com pessoal decorrentes do

aumento do número de colaboradores, como consequência do acréscimo de

contratos/adjudicações de prestações de serviços às instituições de saúde suas

associadas;

 No Programa Planeamento e Infraestruturas, destaca-se a Infraestruturas de

Portugal, S.A (11,2 milhões de euros), em que os descativos foram aplicados em

encargos com pessoal, decorrentes da reposição dos instrumentos de

regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor público empresarial do

Estado, bem como da atualização do subsídio de refeição85.

 Em Aquisição de bens e serviços, foram efetuados descativos que ascenderam a 502,1

milhões de euros. Os programas com maior volume de descativos neste agrupamento

foram: Planeamento e Infraestruturas (167,9 milhões de euros), Finanças (82,9 milhões

de euros), Justiça (54,7 milhões de euros) e Defesa (50 milhões de euros).A contribuir

para estes valores, destacam-se as seguintes entidades, em cada programa:

 No programa Planeamento e Infraestruturas: Infraestruturas de Portugal, S.A.,

(124,2 milhões de euros) para acomodar os compromissos com contratos de

Concessão Rodoviária (PPP); e a CP – Comboios de Portugal, EPE, (37,2 milhões

de euros) para regularizar faturas relativas à taxa de utilização da Infraestrutura;

 No programa Finanças86, foram as parcelas referentes a Despesas Excecionais –

Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) (10,9 milhões de euros), e às

entidades AT (10 milhões de euros) e Oitante, S.A., (5,3 milhões de euros) que

justificaram o maior valor de descativação. No caso da DGTF aquele montante

visou assegurar encargos com a amoedação. Na AT o descativo foi aplicado na

cobertura de várias despesas, nomeadamente, rendas, comunicações postais e

de dados, encargos das instalações e manutenção de aplicações informáticas.

Quanto à Oitante, S.A., o valor descativo destinou-se ao reforço de despesas com

85 Estes efeitos decorreram do estabelecido nos artigos 20º - “Atualização do subsídio de refeição” e 21º - “Alteração ao Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, e regime aplicável ao setor público empresarial” da Lei do Orçamento do Estado para 2017. 86 Relevou ainda o reforço do serviço nacional de saúde através do descativo ocorrido na Dotação Centralizada relativa à Regularização de Passivos não Financeiros da Administração Central (45 milhões de euros), a qual, por ter sido inscrita em agrupamento sujeito às cativações determinadas no Decreto-Lei de Execução Orçamental, foi objeto de cativo. Por esse motivo, aquando da utilização da dotação centralizada foi necessário proceder-se à respetiva descativação.

4 DE JULHO DE 2018

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