A gestão de cativos na Administração Central conduziu a um total de descativos que atingiu cerca

de 72% das verbas inicialmente cativas:

QUADRO 58 – Cativos e Reserva iniciais e finais, por Agrupamento Económico

Fonte: Direção-Geral do Orçamento Notas: Os cativos iniciais foram apurados de acordo com a aplicação da disciplina orçamental prevista no artigo 4º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, e no artigo 5º do Decreto-Lei nº 25/2017, de 3 de março, e incluem cativos que incidem sobre o crescimento da despesa nos agrupamentos de Despesas com Pessoal (242,1 milhões de euros), de Aquisição de Bens e Serviços (264,2 milhões de euros), de Transferências Correntes – para fora da AP (44,8 milhões de euros), de Outras Despesas Correntes (119,2 milhões de euros) e de Transferências de Capital – para fora da AP (6,7 milhões de euros). Nos termos do nº 8 do artigo 4º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, foram aplicados cativos adicionais no decorrer da execução orçamental. De acordo com aquela norma, o reforço de dotações sujeitas a cativos no agrupamento 02 – Aquisição de bens e serviços podia ser realizado com autorização do membro do Governo competente em razão da matéria, desde que fosse efetivada uma cativação adicional. No que concerne aos cativos adicionais nos restantes agrupamentos económicos, decorreram do estabelecido no artigo 5º do Decreto-Lei nº 25/2017, de 3 de março.

Segundo a classificação económica da despesa das dotações cativas destacam-se, no decurso da

execução orçamental, as seguintes descativações84:

 Em Despesas com Pessoal foramrealizados descativos que importaram em 171,9

milhões de euros, representando cerca de 71% do montante total inicialmente cativo

neste agrupamento económico. As descativações registaram-se sobretudo nos

Programas Justiça (28,5 milhões de euros), Finanças (22,4 milhões de euros),

Planeamento e Infraestruturas (20,8 milhões de euros) e Saúde (20,4 milhões de euros):

 No Programa Justiça, as entidades que mais contribuíram para o valor de

descativo foram o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) (15,2 milhões de

euros), a Polícia Judiciária (3,4 milhões de euros) e o Centro de Estudos Judiciários

(2,6 milhões de euros), com vista a cobrir integralmente os encargos do ano de

2017;

84 No decurso da execução orçamental foram efetuados um conjunto de movimentos relativos a outras operações de gestão orçamental e/ou efetuados de modo indevido bem como as respetivas correções, que totalizam o seguinte montante:

(Milhões de euros)

Iniciais Adicionais Finais Inicial Final

1 2 3 4=1+2-3 5 6 7=5-6

Despesas com o Pessoal 242,2 0,6 70,8 171,9 - - -

Aquisição de bens e serviços 748,1 16,3 262,3 502,1 - - -

Juros e outros encargos 10,9 0,0 10,9 0,0 - - -

Transferências Correntes 59,2 4,8 19,0 45,1 - - -

Subsídios 0,0 - 0,0 - - - -

Outras despesas correntes 121,9 0,5 21,5 100,8 429,9 130,3 299,6

Investimento 232,8 0,6 31,0 202,4 - - -

Transferências de capital 33,5 - 8,3 25,3 - - -

Outras despesas de capital 1,4 - - 1,4 - - -

Ativos Financeiros 1,5 - 1,5 - - - -

Passivos Financeiros - - - - - - -

Total 1 451,5 22,8 425,3 1 049,0 429,9 130,3 299,6

Agregados de Despesa

CativosDescativações

Utilização da

Reserva Orçamental

Reserva Orçamental

Un: M ilhões de euros

Cativos Descativos

10,0 56,7

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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